Ministra afirma que vai trabalhar contra projeto da "cura gay"

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para que o projeto que autoriza psicólogos a tratar homossexuais com o objetivo de curá-los, a chamada “cura gay”, não seja aprovado em outras comissões da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

“Quando o projeto fala em cura, ele considera os homossexuais como pessoas que estão doentes e não considera a diversidade sexual como um direito humano que deve ser respeitado. As pessoas têm a liberdade de serem como são, de acordo com a sua própria identidade. O básico é dizermos que o projeto é muito ruim e eu espero que ele não seja aprovado”, salientou a ministra após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados atualmente.

A ministra esteve no Senado para levar sugestões de uma agenda comum de direitos humanos com matérias que são de interesse da pasta comandada por ela. As propostas incluem projetos que tratam de crimes de ódio, tortura e trabalho escravo. Segundo Maria do Rosário, os relatores de matérias sobre esses crimes já apresentaram pareceres que ela avaliou como positivos. “Nós teremos a possibilidade de aprovar essas matérias com o apoio do presidente Renan Calheiros”, destacou.

Conselho de psicologia espera reprovação na CCJ

O Conselho Federal de Psicologia espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrube o projeto apelidado de “cura gay”. O projeto passará ainda por duas comissões – além da CCJ, a Comissão de Seguridade Social – antes de chegar ao plenário da Casa. “Nossa expectativa é de que na CCJ isso caia porque entendemos ser inconstitucional a Câmara legislar sobre o exercício de uma profissão”, salientou a conselheira Cynthia Ciarello. “Os conselhos são uma autarquia pública e a resolução visa proteger a sociedade dos serviços dos profissionais, evitando preconceito e discriminação.”

O conselheiro Celso Tondin lamentou a aprovação da proposta que, segundo ele, fragiliza os homossexuais, legitima a perseguição e estimula a violência. Tondim rebate o argumento do autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), para quem o Conselho Federal de Psicologia extrapolou suas atribuições restringindo a atuação dos profissionais.