Ministro da Justiça contraria Anvisa sobre passaporte da vacina

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse a jornalistas nesta quinta-feira (ser contra a exigência de comprovante de vacinação da Covid-19 para que viajantes de outros países entrem no Brasil. "Não precisa. A vacina não impede a transmissão da doença. Então o que que adianta?”, opinou o ministro.

Perguntado se essa é uma posição do presidente (Jair Bolsonaro), Torres disparou: "Essa é uma posição do ministro da Justiça," disse o ministro. Segundo ele, a decisão sobre o assunto deve sair nos próximos dias. O comentário foi feito após uma solenidade de entrega de equipamentos para as forças de segurança das fronteiras.

A afirmação do ministro veio depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs a adoção de uma espécie de "passaporte da vacinação" para as pessoas que entram no país pela fronteira terrestre como forma de eximir viajantes de fazer quarentena depois de voos internacionais.

Notas técnicas da Anvisa

De acordo com a Lei 13.979 / 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro. As medidas são então definidas conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, este último, atualemente, sob o comando de Anderson Torres. 

As notas técnicas da Anvisa sobre o controle nas fronteiras terrestres e por via aérea dizem que "as recomendações da Agência não são no sentido de imposição da obrigatoriedade do certificado da vacina como requisito absoluto para entrada em território nacional, mas o principal requisito. Se o viajante, por qualquer razão, ainda não estiver vacinado, ele deverá se submeter à quarentena".