Ministro da Justiça pede aprovação de novas regras da Lei Seca antes das férias
José Eduardo Cardozo quer lei em vigor para verão e Carnaval
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“O que nós gostaríamos de solicitar é que ele (o projeto de lei) fosse aprovado sem alterações para que pudesse ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, de modo a ter incidência agora. É importante para a operação de férias e do carnaval que a gente tenha um texto que nos permita o rigor da lei”, disse, durante lançamento da nova edição da Campanha RodoVida. “É uma lei importante porque permite sanção por parte do Estado em relação às pessoas que dirigem em estado de embriaguez”, acrescentou.
O ministro ressaltou que possíveis alterações para “adequar” e “melhorar a lei” podem ser discutidas no futuro, como a questão da tolerância zero ao álcool. “Se porventura se avaliar que são necessárias modificações, isso pode ser feito por via de outro projeto, discutido em consenso por Câmara, Senado e governo. Se houver alterações, (o projeto) volta para a Câmara e teremos perdido o período de dezembro, janeiro e fevereiro”, destacou.
O texto que apreciado propõe o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração em um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspenção do direito de dirigir por 12 meses.