Ministro do Supremo defende fim do sigilo dos inquéritos da Lava Jato
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar lista de envolvidos ao STF
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Marco Aurélio disse ainda que vê uma incongruência no julgamento daqueles que têm e os que não têm prerrogativa de foro. No caso de empresários e operadores envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o julgamento caberá ao ministro Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, na primeira instância. Já governadores e membros dos tribunais de contas serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto parlamentares e ministros ficam a cargo do STF, por terem prerrogativa de foro nesses tribunais.
"Eles já estarão sendo julgados na primeira instância enquanto nós estaremos ainda na fase embrionária, que é a fase do inquérito", disse o ministro. Com sua fala, Marco Aurélio defende o fim da prerrogativa de foro. "Para vivermos ares realmente democráticos temos que ver o fim da prerrogativa de foro. Eu penso que não se julga o cargo, se julga o cidadão que está ocupando o cargo", disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha nos últimos itens para enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF e ao STJ contra parlamentares e autoridades que têm prerrogativa de foro nesses tribunais. Junto dos pedidos, que serão feitos com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, além do levantamento posterior de indícios, o procurador vai pedir que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, retire o sigilo dos inquéritos.
A reportagem apurou que Zavascki considera atender o pedido de Janot nos casos em que a divulgação não comprometer o andamento das investigações. Não se sabe ainda, a partir da chegada desse material no STF, quanto tempo o relator vai levar para decidir sobre o grau de segredo das peças. Questionado sobre a previsão de um prazo, Marco Aurélio disse apenas que "o ministro Teori é muito rápido. Ele é rápido no gatilho". A expectativa é de que o material seja enviado às Cortes até o fim desta terça, 3.