Ministro Nunes Marques é criticado após permitir que depoente não compareça à CPMI do 8 de janeiro
O magistrado aceito o pedido de Marilia Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do DF, que estava no cargo durante os atos antidemocráticos
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Os principais integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), presidente e relatora, respectivamente, criticaram a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que permitiu o não comparecimento da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marilia Ferreira de Alencar, ao depoimento marcado para esta terça-feira
Maia falou que o ato do ministro se sobrepôs a uma decisão conjunta do colegiado e que expõe uma " falta de equilíbrio entre os Poderes”. Ele também lembrou que Nunes não foi coerente em relação a outros pedidos similares, onde o STF concedeu liminar para que os depoentes fiquem em silêncio, garantindo o direito constitucional de não se auto incriminarem. “O Supremo deveria ter, pelo menos, uma posição idêntica, hegemônica a todos aqueles que solicitaram não vir à CPMI”, cobrou.
A relatora da CMPI afirmou que o deferimento de Nunes Marques, além de prejudicar o seu trabalho tira os poderes da CPMI. "A nossa CPI tem autoridade judiciária. Se a gente não tem o direito de receber um depoente á algo absolutamente sério. A decisão dele veio obstruir, inclusive obstrui os trabalhos desta relatoria."
Eliziane ainda lembrou que a CMPI já recorreu da decisão do ministro e que nada foi respondido. " A advocacia recorre a decisão do ministro, tem parecer favorável do Ministério Público Federal e mesmo assim o ministro não toma nenhuma atitude. Nem de mudar a decisão ou de submeter à turma do Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave".
Marilia Alencar, que estava no cargo em 8 de janeiro, seria ouvida pelos parlamentares nesta terça-feira. Ela foi chamada para falar sobre informações repassadas por órgãos de inteligência a respeito da movimentação de manifestantes em Brasília antes dos atos de vandalismo às sedes dos três poderes e as providências que foram tomadas a partir do recebimento dessas informações.
