Minuta de decreto apreendida na casa Anderson Torres indica comissão com Bolsonaro

Minuta de decreto apreendida na casa Anderson Torres indica comissão com Bolsonaro

Documento previa intervenção na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

AE

Anderson Torres comemorou a prisão de Valdeci Alves dos Santos

publicidade

A minuta de decreto presidencial apreendida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022. O texto afirma que elas foram "descumpridas" em "grave ameaça à ordem pública e à paz social". O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece no final do texto, mas para investigadores o documento é um "resumo do golpe" que poderia estar sendo engendrado pelo próprio. 

A investigação sobre a conduta do TSE ficaria a cargo de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, composta majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do presidente da República Jair Bolsonaro. O decreto determinaria, de saída, o levantamento do sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do TSE no período que vai do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos. O texto também deixa expresso que, "qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar" os trabalhos da comissão "terá seus efeitos suspensos" enquanto durasse o estado de defesa, o que na prática impediria uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto de estado de defesa alcançaria, segundo a minuta, todas as dependências da Justiça Eleitoral em que houve tramitação de documentos, tomada de decisões, tratamento de dados e contabilização de votos, no Brasil e no exterior. O texto ainda cita a possibilidade de extensão da intervenção aos Tribunais Regionais Eleitorais.

 Nas redes sociais, Torres disse que a minuta apreendida pela PF "muito provavelmente" estava em uma pilha de documentos para descarte. "Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", escreveu.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895