Moraes diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"

Moraes diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"

Magistrado discursou sobre direito de opinião para estudantes da universidade FAAP, de São Paulo, na manhã desta sexta (29)

R7

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi um dos palestrantes de evento da FAAP

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (29) que o direito a liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas. O magistrado disse que grupos organizados, e financiados, usam a internet para atacar a democracia.

As declarações ocorreram em palestra na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo. O magistrado destacou que a internet não pode ser usada para discurso de ódio e para exaltar o autoritarismo. "Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário", disse ele.

"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", destacou o magistrado. "Como defender discursos para derrubar a democracia e o Estado de Direito, que são democráticos? É um discurso que há 10, 15 anos, ninguém levaria a sério. E por que se levou a sério? Porque foi muito bem estruturado", completou o ministro.

Moraes afirmou que no Brasil e no mundo ocorreram esquemas de organização e financiamento de grupos para atacar governos e direitos. "Houve, e há, toda uma estruturação muito bem financiada de aproveitamento da rede mundial de computadores, da internet. Em determinado momento a extrema direita no mundo percebeu que as mesmas redes sociais que vinham permitindo a democratização da manifestação, do direito à informação e da liberdade de expressão, esses mesmos canais, poderiam ser utilizados para iniciar uma verdadeira lavagem cerebral contra a democracia", disse.

O ministro declarou que "as redes sociais deram voz aos imbecis", dizendo ter sido uma frase do filósofo e historiador Norberto Bobbio. Na verdade, a fala é do comunicólogo Umberto Eco, que morreu em fevereiro de 2016.

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