MP ajuíza ação para impedir venda do Jardim Botânico

 A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual ajuizou ação pública para impedir a venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre e preservar o patrimônio científico da Fundação Zoobotânica e do Museu de Ciências Naturais. A ação, que foi protocolada na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, na última sexta-feira, também pede que a Justiça proíba demissão de servidores.

A ação tem pedido liminar de tutela antecipada sobre seu mérito para evitar eventuais prejuízos à sociedade. No documento, o MP pede para sustar a demissão do quadro técnico-científico do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, requer que a Justiça impeça a transferência de bens e a rescisão de contratos que ocasionem prejuízos ao andamento das atividades de educação ambiental, preservação do acervo e produção de pesquisas científicas. Além disso, o Ministério Público também pede a proibição do desmembramento de matrícula do imóvel, que está localizado em área de grande valorização para o mercado imobiliário.

O Ministério Público solicita ainda que a Justiça ordene que o Estado apresente, em 90 dias, um plano que garanta a continuidade de todos os serviços em caso de extinção da FZB, a inscrição do Jardim Botânico no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE-RS) e a inclusão dos valores para o cumprimento das atividades no exercício financeiro vigente. Outros pedidos acompanham a ação do MP, tais como conserto do muro junto a Vila Juliano Moreira na divisa com o terreno público.

Os assuntos pertinentes ao Parque Zoológico serão tratados em uma ação separada, conforme o Ministério Público Estadual.