MP contesta prestação de contas de Paulo Paim

Além dos deputados federais Manuela D'Ávila (PCdoB), Onix Lorenzoni (DEM), Renato Molling (PP), Osmar Terra (PMDB) e Darcísio Perondi (PMDB), que tiveram as suas prestações de contas contestadas por terem recebidos doações da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), outros oito deputados federais eleitos, um suplente e o senador Paulo Paim (PT) também estão com as prestações de contas de campanha questionadas pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul (MPE-RS) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os recursos foram apresentados ao TSE contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que aprovou as contas de campanha dos candidatos. Isso porque o TRE-RS considera que a proibição contida no dispositivo do artigo 24 da Lei das Eleições afeta apenas entidades de classe que recebem recursos públicos ou que mantêm contribuição compulsória, o que não seria o caso das instituições doadoras em cada processo.