MP Eleitoral pede cassação do deputado estadual Valdir Bonatto no RS
Ex-prefeito de Viamão é suspeito de abuso de poder por participação de servidores na campanha eleitoral
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O Ministério Público Eleitoral gaúcho entrou com uma representação em que pede a cassação do diploma do deputado estadual eleito Valdir Bonatto (PSDB) por abuso de poder. No documento, o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, relata a utilização de servidores públicos do Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura de Viamão para a realização de serviços de militância junto à campanha de Bonatto, que é ex-prefeito do município.
Conforme apurado pelo MP, os servidores eram pressionados a tirar férias durante o período eleitoral para participar da campanha. Outro fato que chamou a atenção do MP foi que durante os meses de setembro e outubro de 2022 o registro de ponto deixou de ser biométrico, sendo realizado de forma manual, havendo relatos de que alguns dos agentes comunitários estariam realizando atos de militância em horário de expediente.
Os servidores ouvidos, segundo o documento, disseram ter solicitado férias de forma espontânea. Embora vedada a participação de funcionários públicos em campanhas, essa proibição não se aplica em casos o período de férias. No entanto, a procuradoria encontrou indícios de pressão por haver funcionários vinculados por meio de contratação emergencial que temiam a perda dos postos de trabalho.
Além de Bonatto, são citados um chefe de setor e um cargo em comissão ligado à Secretaria de Saúde de Viamão. O ex-prefeito teria realizado reuniões em setembro com servidores para orientações sobre a campanha, conforme a representação. Bonatto não estava à frente do Executivo quando dos fatos relatados, já que deixou o cargo no começo de abril do ano passado para disputar vaga na Assembleia Legislativa.
O processo, que teve início com a representação do MP, ocorrida no dia 19 de dezembro do ano passado, tem a relatoria do juiz de direito José Vinícius Andrade Jappur, mas ainda não foi pautado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), conforme a Corte.
O outro lado
Procurado, o deputado estadual, que toma posse no próximo dia 31 de janeiro, afirmou não ter recebido nenhuma notificação judicial ou intimação. Sem acesso à denúncia, Bonatto disse não "poder oferecer o contraditório" e que aguarda ser notificado para se manifestar.
