MPC analisa validade de desconto do IPTU anunciado por Marchezan

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, confirmou nesta terça-feira que abriu um expediente para analisar a medida anunciada pelo prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU). Na segunda, foi anunciada a ampliação do desconto no pagamento do imposto em janeiro.

Em entrevista à Rádio Guaíba nesta terça, Da Camino afirmou que a análise se dá por uma medida de prudência caso Marchezan confirme o desconto após assumir o comando do Executivo. “O objeto do expediente é a verificação dessa medida, que ainda não existe porque o prefeito não tomou posse, mas é anunciada. De qualquer forma, por uma questão de prudência, determinamos a análise do tema para verificação do cabimento ou não de uma eventual medida, se for confirmada pelo prefeito eleito”, declarou Da Camino.

O procurador destacou que espera concluir ainda nesta terça-feira a análise preliminar do tema. “Nós estamos debruçados sobre esse tema. É um tema que diz respeito a toda a população. As pessoas estão na dúvida em fazer o pagamento agora ou postergar para fazer com o desconto anunciado do prefeito eleito. Conscientes da relevância social desse tema é que estamos durante o recesso do Tribunal de Contas tratando do assunto”, afirmou.

O desconto válido atualmente para o pagamento do IPTU é de 12% e vai até o dia 3 de janeiro. Marchezan anunciou nessa segunda-feira que irá ampliar para 15% o desconto para quem deixar para pagar após o dia 4 – até o dia 30 do primeiro mês do ano.

Marchezan, que era contrário ao desconto dado pelo atual prefeito José Fortunati, disse que a medida foi adotada para minimizar a perda de receitas para o começo da nova gestão. “Isso não é um estímulo a pagamento com desconto. Não gostaríamos de abrir mão da receita em um momento que tem um cenário atual e perspectivas tão ruins. No entanto, o prefeito Fortunati não nos deixa alternativa senão essa para que a receita de 2017 ingresse nos cofres em 2017. Para que elas não sejam comprometidas com as despesas deste final de ano e deste mandato. Queremos dar um estímulo para aqueles que desejam pagar em parcela única que não o façam em 2016, mas no ano correto. Para não ampliar o problema deste ano e ampliar o do próximo, vamos dar o desconto”, declarou em entrevista coletiva.