MPC vê irregularidades em repasses da prefeitura para Semana Farroupilha

O Ministério Público de Contas (MPC) apontou falhas na prestação de contas da prefeitura de Porto Alegre referente aos repasses realizados pelo Executivo para a Semana Farroupilha, entre os anos de 2008 a 2011, nas gestões de José Fogaça e José Fortunati. A representação sustenta o uso indevido de R$ 1,4 milhão no período. O MPC sugere que o Tribunal de Contas determine a devolução dos recursos, além de multa de R$ 1,5 mil.

Entre as irregularidades constatadas estão a mudança de critérios para formalização de contratos, falta de relatórios financeiros emitidos pela Fundação Cultural Gaúcha (MTG) e inexistência das receitas e despesas totais dos eventos promovidos em 2008 e em 2010. Além disso, o MPC informou que não foi possível avaliar se os preços de serviços e obras contratados respeitaram os parâmetros de mercado, por exemplo.

A inspeção foi motivada após denúncia encaminhada pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). O parecer vai ser analisado pelo conselheiro Marco Peixoto.