MPF cobra R$ 2 milhões de herdeiros de Ustra, Fleury e mais 40 por mortes na ditadura

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para responsabilizar, na esfera civil, 42 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento com o desaparecimento e morte de 18 vítimas do regime de exceção, sequestrados, torturados, assassinatos. Entre os alvos da ação estão ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, incluindo o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Segundo a Procuradoria, a ação visa não só o reconhecimento da participação dos citados nos crimes da ditadura, mas também promover “medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da ditadura”.

Um dos pedidos é para que os acionados sejam condenados a ressarcirem “os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas” - montante que passa de R$ 2,1 milhões, em valores não atualizados. No caso dos já falecidos, a reparação financeira deve ser cumprida pelos herdeiros, diz o MPF.

Também é solicitado a perda de eventuais cargos públicos ocupados atualmente pelos réus, assim como o cancelamento de suas aposentadorias. Também são réus a União e pelo Estado de São Paulo, por suposta omissão em investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão.

O MPF pede que os governos federal e estadual abram arquivos e acervos de órgãos de segurança (Forças Armadas e Polícia, por exemplo) e criem espaços de memória (online e físicos) que "tratem das graves violações de direitos ocorridas na ditadura".

A lista de ex-agentes acionados pela Procuradora corresponde a investigações sobre o DOI-Codi - aparelho de repressão responsável por 54 assassinatos e 6,8 prisões até 1977 - que ainda não haviam gerado processos na esfera cível.

Também foram acionados pelo MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista, responsáveis pela suposta "dissimulação das razões das mortes de opositores da ditadura.

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A ação destaca como foi "intensa" a colaboração do IML com o DOI-Codi durante a ditadura, com a produção de certidões de óbitos que confirmassem a versão dos militares, com o objetivo de esconder tortura e assassinatos. Os ex-agentes do regime marcavam a requisição de laudos com um "T" - referente a terrorista - para que os relatórios fossem fraudados. Foi o que ocorreu no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Emmanuel Bezerra e do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

A Procuradoria também lembrou que há vítimas consideradas desaparecidas até hoje, como o militante Elson Costa, alvo da "Operação Radar" montada contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1975.

O pedido de responsabilização agora ajuizado na Justiça está ligado ao desaparecimento de outras 15 vítimas da ditadura, além de Herzog, Bezerra, Merlino e Costa.

Com a palavra, a defesa

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a defesa dos processados, mas sem sucesso. O espaço esta aberto para manifestações.