Mudanças nas carreiras dos servidores vão expor distorções

Vai muito além de mecanismos que permitem aposentadorias precoces ou tratam de percentuais de contribuição o emaranhado de leis, tabelas e dados sobre o qual se debruçam técnicos do governo do Estado para elaborar as mudanças que o Executivo pretende propor nas carreiras dos servidores estaduais e nas regras da previdência. Há tempos está concluída a etapa de levantamentos. Mas, na semana passada, o governo decidiu adiar mais uma vez o envio das propostas ao Legislativo. Se tudo der certo, elas agora devem chegar ao Parlamento em setembro. O que falta, conforme um integrante do núcleo da administração, é a chamada “costura”: o detalhamento legal e político que impeça a erosão do trabalho “por dentro”, ou seja, a possibilidade de que as propostas acabem por expor distorções e privilégios para os quais não há projeto de alteração, ou de que sejam rechaçadas por parte da base aliada.

À frente da elaboração das propostas, as secretarias do Planejamento e da Fazenda já divulgaram, em linhas gerais, três grandes “preocupações”: o fato de as vantagens temporais representarem hoje 15% da folha de pagamento; de praticamente metade dos servidores ativos estarem próximos da aposentadoria (são 49% os funcionários com idade superior a 46 anos); e de serem regra as aposentadorias precoces de carreiras da Segurança e do Magistério.

Mas há mais. Hoje, no Executivo, existem 56 estatutos regulando 17 carreiras, além de decretos e leis relativas à estrutura funcional. Para além das chamadas Vantagens Pessoais, expressão utilizada para designar avanços, triênios, quinquênios e outros benefícios temporais, o detalhamento da folha lista mais 83 vantagens para servidores da ativa, excluídos cargos em comissão e subsídios. São abonos, adicionais, bolsas, complementações, funções gratificadas, gratificações, horas extras, parcelas, prêmios, representações e substituições.

Na folha de junho, por exemplo, entre ativos, o básico totalizou R$ 185.281.503,23. Os subsídios, mais R$ 116.175.216,20. As vantagens pessoais consumiram outros R$ 60.985.526,45. As demais, somadas, ultrapassaram o básico, alcançando R$ 199.275.121,33. Entre elas, o maior dispêndio foi com a rubrica risco de vida por cargo, que, sozinha, chegou a R$ 89.763.925,37. A soma de tudo resultou em R$ 561.717.367,21 brutos em remunerações de ativos no Executivo em junho. Efetuados os respectivos descontos legais, como contribuições previdenciárias e para o IPE Saúde, imposto de renda, INSS e estornos de teto, o líquido foi de R$ 410.123.654,22. Os dados podem ser acessados no Portal da Transparência.