Multas eleitorais somam R$ 278,6 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral do RS ajuizou, em 2014, 94 representações, 84 por propaganda eleitoral irregular e dez por propaganda antecipada. Destas, 78 já foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), gerando multa de R$ 278,6 mil. Mais de 40% do valor das multas refere-se à propaganda paga na internet (Facebook). Em segundo lugar, aparecem valores relacionados à propaganda antecipada.

O procurador regional eleitoral Marcelo Beckhausen frisa que muitos dos problemas que ocorriam nas ruas, migraram à Internet e a tendência é ampliar a adesão de partidos e coligações ao meio de divulgação. No segundo turno, três novas representações por propaganda eleitoral foram ajuizadas (rua, imprensa escrita e SMS).

Segundo Beckhausen, até a diplomação dos eleitos o Ministério Público pode ajuizar representações. Em junho e julho, foram representações contra sete partidos por desrespeito ao tempo de participação feminina na propaganda. A condenação é perda de tempo na propaganda em 2015.