Municípios são os grandes parceiros do governo federal, diz Ideli
Ministra falou a prefeitos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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Durante o evento que encerrou nesta quinta-feira em Brasília, Ideli ressaltou que 70% das obras em andamento no País são realizadas pelas prefeituras. "Os municípios são os grandes parceiros do governo federal. Queremos fortalecer ainda mais a relação do municipalismo com a União com relação a projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional", reforçou.
Para Ideli, os gestores municipais entenderam que é necessário que a União e as prefeituras trabalhem em parceria para modificar regras como o do ICMS do comércio eletrônico e na questão dos pisos salariais do magistério e dos agentes de saúde. "A ideia é termos uma mesa de negociação em que governadores e prefeitos possam dialogar com as lideranças partidárias. Até porque o Congresso Nacional aprova e depois quem paga a conta são as prefeituras, os estados e a União", comentou.
Ideli defendeu ainda a realização do "lobby do bem" pelos prefeitos no sentido de aprovar no Congresso Nacional matérias de interesse dos municípios. "Temos um entendimento que deputados e senadores precisam ser mais receptivos as demandas da sociedade. É fundamental que aprovem rapidamente projetos de interesse das prefeituras", acrescentou.
Sobre os royalties do petróleo, a ministra ressaltou que é legítimo os prefeitos reivindicarem uma distribuição mais igualitária. No entanto, ela explicou que é preciso ter cuidado com o cumprimento dos contratos. "O Brasil respeita contratos o que é uma obrigação constitucional. O que for aprovado pelo Congreso Nacional terá que ser respeitado e não poderá haver riscos. Até porque se isso não for observado o caminho do Poder Judiciário e certo", explicou.
A ministra relatou aos prefeitos a situação inusitada vivida por Santa Catarina. "Temos um poço de petróleo que não retira mais nada e há mais de 20 anos existe uma briga no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se os royalties pertencem ao Paraná ou a Santa Catarina", comentou. Para Ideli, se todas as ações sobre petróleo forem parar no Judiciário será um caos. "É uma encrenca que não interessa ao Brasil, aos governadores e aos prefeitos", admitiu.
A ministra Miriam Belchior destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) terá até 2014 investimentos de R$ 955 bilhões por parte do governo federal em obras nas áreas de transporte, energia, Minha Casa, Minha Vida e Água e Luz para Todos. Segundo ela, os projetos de saneamento, de habitação, de construção das unidades de saúde, creches e pré-escolas e quadras esportivas nas escolas estão sendo realizadas em parceria com estados e municípios. "Dos 30.810 empreendimentos executados em áreas urbanas, 18.582 são feitos pelas prefeituras", detalhou.
De acordo com a ministra, o governo federal depende tanto dos estados quanto dos municípios para a realização das obras na área de saneamento, pavimentação, saúde com a construção de unidades básica de saúde (UBS) e de pronto atendimento (Upas) e na área social e da educação com a construção de creches e pré-escolas. "Os prefeitos são os grandes parceiros da União e não serão esquecidos nas suas reivindicações", acrescentou.
No último dia da marcha, o atual presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi reconduzido a presidência da entidade para um mandato de mais três anos. No final da tarde, os prefeitos foram recebidos na Comissão Geral da Câmara dos Deputados onde apresentaram a pauta municipalista. Entre os temas reivindicados pelos gestores estão um novo critério para a distribuição dos royalties do petróleo, os restos a pagar devidos pelo governo federal aos municípios e a criação de pisos salariais. Ziulkoski participou ainda de uma audiência no plenário Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional, onde apresentou as propostas dos prefeitos.
