Municipários protestam contra projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior

Servidores municipais de secretarias e órgãos localizados no Centro Histórico se reuniram no final da manhã de quarta-feira em frente a sede administrativa da prefeitura de Porto Alegre em ato contra a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Reunidos pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), os manifestantes querem derrubar projetos de lei (PLs) que, segundo eles, retiram seus direitos. Para quinta-feira, está marcado um garante ato em frente ao Paço Municipal, a partir das 18h.

”Nós somos contrários a qualquer PL que retira direito dos trabalhadores”, afirma o diretor geral do Simpa, Jonas Tarcísio Reis. De acordo com ele, o Sindicato protesta diretamente contra o projetos de Emenda à Lei Orgânica número 7, que altera a licença prêmio, e número 8, que muda a data de pagamento de salários, aposentadoria e pensão.

Há também o Projeto de Lei Complementar número 11, que, de acordo com Reis, deixa a concessão de regimes a critério das chefias. “O que é um absurdo, porque retira a autonomia técnica dos trabalhadores concursados e estabelece uma estabilidade no jeitinho do serviço público, que é as chefias ordenarem e produzirem assédio moral para que sejam assinados os documentos que não necessariamente servem ao interesse público”, diz o diretor-geral do Simpa.

O projeto em questão propõe a alteração da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o regime de trabalho, acréscimos e gratificações no que se refere a composição, concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada. O projeto dá ao Executivo a possibilidade de cessar a convocação do servidor. Também está prevista a alteração dos triênios, que possibilitam que seja incorporado 5¢ do salário-base aos vencimentos recebidos a cada três anos.

Já através do projeto de Emenda à Lei Orgânica número 7/2017 pretende-se, principalmente, extinguir a licença-prêmio por assiduidade. O número 8, por sua vez, permitiria que a data de pagamento dos servidores seja feita até o quinto dia útil do mês subsequente, o que também ocorreria com o 13º salário, cujo pagamento passaria a ser previsto para janeiro.

Conforme o diretor-geral do Simpa, os servidores querem preservar a prestação de serviços com base no interesse público. “Esses PLs na verdade querem não só retirar direitos dos trabalhadores, mas fragilizar o serviço público e fortalecer os cargos de confiança”, disse. Ainda segundo ele, os projetos consistem uma forma diferente de privatização do serviço público, na qual se deixa o servidor impotente.