Municipários vão recorrer de segunda decisão proibindo manifestações em Porto Alegre

Com uma segunda derrota judicial, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre já estuda um instrumento jurídico para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que manteve a proibição de realização de manifestações durante atividades da Prefeitura. O embate surgiu depois de um protesto do Simpa durante uma edição do “Prefeitura nos Bairros” do dia 2 de setembro.

O Executivo alegou que os servidores atrapalharam os serviços em uma comunidade do Partenon. Já o diretor sindical Alberto Terres rebate o argumento da Prefeitura. Conforme o sindicalista, os funcionários somente exerceram o livre direito à manifestação. ”Lamentamos a decisão do desembargador, pois é inconstitucional. Por outro lado, não atrapalhamos as atividades mesmo porque temos colegas trabalhando e defendemos o serviço para a população. Vamos recorrer também porque o prefeito não está cumprimento decisão que proíbe parcelamento de salários”.

A Justiça negou na noite desta sexta-feira recurso do Simpa contra decisão liminar que proibia a entidade de realizar manifestações durante atividades do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ao analisar o caso, o desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, considerou que em se tratando de evento voltado exclusivamente ao benefício da população, merece ser protegido contra atos que possam perturbar a entrega de serviços.

Os sindicalistas dizem que aumentaram o tom dos protestos porque estão tendo salários parcelados enquanto o Executivo paga para CCs festejarem as ações do “Prefeitura nos Bairros”, que incluem serviços como corte de cabelo e manicure. Além disso, estariam marcando posição contra o pacote de projetos que tramita na Câmara modificando as carreiras na Capital.

Em outra frente, o Simpa obteve uma liminar que proíbe a prefeitura de realizar o pagamento dos vencimentos de forma fracionada. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça, que ainda não foi julgado.