"Não há clima para votar plebiscito agora", diz presidente da Assembleia Legislativa

"Não há clima para votar plebiscito agora", diz presidente da Assembleia Legislativa

Estratégia governista de atrelar decreto às eleições de outubro enfrenta resistências também no PP e no PSDB

Flávia Bemfica

"Não há clima para votar plebiscito agora", diz presidente da Assembleia Legislativa

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), disse, na tarde desta quarta-feira, que não há clima propício no Legislativo para discutir a realização de um plebiscito neste ano sobre a venda das estatais do setor de energia.

“Como presidente, se chegar a solicitação para a confecção de um novo projeto de decreto legislativo para fazer o plebiscito, é evidente que levarei à Mesa. Mas posso adiantar que não há clima para votação deste tipo de proposta na Assembleia e que, na Mesa, onde há grande chance de haver um empate, meu voto será contrário. O projeto é complexo, ainda nebuloso, há um trâmite a ser respeitado, muitos pontos precisam ser exaustivamente discutidos e o assunto carece de explicações à população”, resumiu ele.

O presidente do Legislativo se manifestou após, pela manhã, o governador José Ivo Sartori e integrantes do núcleo do Executivo anunciarem como o governo pretende voltar a colocar o tema da venda das estatais em pauta.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, o governador solicitará que a Assembleia delibere sobre a realização do plebiscito em conjunto com as eleições gerais deste ano.

A ação ocorrerá por meio de requerimento encaminhado ao presidente do Legislativo, no qual o Executivo pedirá que a Mesa Diretora da Assembleia elabore e aprove um projeto de decreto legislativo. Segundo as informações da Casa Civil, no requerimento o Executivo já estabelecerá uma espécie de roteiro sobre como considera mais adequado apresentar as questões à população. A estratégia visa dar mais rapidez ao processo porque PDLs de autoria e aprovados na Mesa tramitam em 10 dias e seguem para apreciação em plenário.

Marlon destaca, contudo, que, além da complexidade da matéria, vários outros pontos não favorecem a pretensão do governo. O prazo é um deles. A Mesa da Casa não deve se reunir nas próximas duas semanas. Primeiro, em função do feriado de 1º de maio e, depois, devido às preparações para a Conferência da Unale. Quando a solicitação chegar e a Mesa voltar a se reunir, ela dará início à elaboração do projeto, que ficará a cargo de técnicos do Legislativo e submetido aos parlamentares. Após o texto ser concluído, será submetido à Mesa, que tem sete integrantes, de sete partidos, sendo dois de oposição, dois independentes e dois ex-integrantes da base governista: PDT, PT, PCdoB, PMDB, PP, PSDB e PTB.

O governo estima que pode obter uma aprovação por quatro a três, contando com o fato de que PP e PSDB até há pouco tempo integravam sua base de apoio e que o PTB deve se posicionar pela realização do plebiscito. Mas, internamente, PP e PSDB, que já lançaram pré-candidatos próprios na disputa ao Governo do Rio Grande do Sul, consideram que a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano faz parte da estratégia para favorecer a reeleição do governador e deixar em segundo plano pontos como o parcelamento de salários e a crise da segurança.

Por isso, parte das lideranças das duas legendas avalia que este não seria o melhor momento para a consulta. “O partido e a bancada vão avaliar esta questão, mas eu não faria o plebiscito agora. É uma jogada política. Se fomos parceiros até ontem, por que não nos consultaram?”, questiona o deputado federal e pré-candidato do PP ao governo, Luis Carlos Heinze.

Governo quer mudar legislação

Além do novo projeto de decreto legislativo que pretende que a Mesa Diretora da Assembleia encaminhe para a realização do plebiscito juntamente com as eleições deste ano, o Executivo também está enviando ao Legislativo, com pedido de urgência, um projeto de lei para modificar parte do Artigo 3º da Lei 9.207/91, que dispõe sobre a realização de consultas referendárias no âmbito da Assembleia. Em seu parágrafo 2º o artigo estabelece que o decreto legislativo convocando consulta referendária ou plebiscitária precisa ser publicado até cinco meses antes da data da realização dos processos. O Piratini tentará baixar o prazo para três meses, sob o argumento de que este é o tempo previsto na Resolução 23.385/12, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O projeto vai adequar a legislação estadual a uma resolução do TSE”, resumiu o governador José Ivo Sartori na manhã desta quarta. “O governo está pedindo para que a legislação estadual de 1991 se adapte à Resolução do TSE de 2012 porque, na prática, isso viabiliza que o plebiscito seja feito durante o processo eleitoral”, endossou o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú.

Caso o governo não consiga alterar a lei 9.207 via Assembleia, segue valendo o prazo de cinco meses. Na tarde desta quarta-feira a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a decisão sobre a alteração da regra cabe ao Legislativo, que a legislação estadual se sobrepõe à resolução do Tribunal e que não há a obrigatoriedade de que a primeira se adapte ao prazo previsto na segunda.

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