"Não houve desvio de um único centavo na Procempa", afirma Fortunati

O prefeito de Porto Alegre José Fortunati classificou como “espetacularização da denúncia” a ação civil pública do Ministério Público contra ele, o secretário Municipal de Gestão e Estratégia de Porto Alegre, Urbano Schmitt (que também preside o Conselho de Administração da Procempa; e o ex-diretor-presidente da companhia, André Kulczynski. No processo, o MP acusou o prefeito de improbidade administrativa, por uso indevido da empresa pública. Fortunati alegou que “tomou todas as providências para colocar a Procempa nos eixos”. “Nós simplesmente buscamos ações com a Procempa para o bem da cidade. Não houve desvio de um único centavo de dinheiro público”, garantiu.

Conforme o MP, sem a existência de um contrato especificando os serviços prestados, a Procempa fazia eventos, veiculação de publicidade e contratação de pessoas, além de fornecer bens para a prefeitura fora da competência e da finalidade da empresa, criada para assessorar o Município em processamento de dados. “Nesses eventos, a Procempa nada mais era do que uma patrocinadora, uma participante. Ela é parte da gestão da prefeitura e nós fazíamos isso com toda a tranquilidade”, declarou Fortunati, que também lembrou que Porto Alegre foi a única capital do país avaliada pelo Ministério Público Federal, em 2015, com nota 10 em transparência.

Os promotores do Patrimônio Público da Capital Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva pedem que os três tenham os bens bloqueados em caráter liminar. O MP pede a condenação do trio ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, estimado em mais de R$ 5,1 milhões. Conforme a Promotoria, desde o ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do Município vinham apontado ingerência indevida da administração central do Executivo municipal na Companhia.

Os promotores de Justiça esclarecem que os inquéritos foram instaurados não com o objetivo de apurar irregularidades na administração da Procempa, que vem sendo investigadas em outros expedientes em trâmite na Promotoria (inclusive com denúncias e ações civis públicas já ajuizadas); mas para apurar o uso indevido dela feito pelo Poder Executivo.