Nardes prevê apresentar em fim de setembro relatório sobre as contas de Dilma no TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo federal, disse nesta quinta-feira em visita à 38ª Expointer, em Esteio, que espera as justificativas da presidente Dilma Rousseff a R$ 104 bilhões em chamadas “pedaladas fiscais”, feitas no passado. O número leva em conta R$ 40 bilhões do período entre 2009 a 2014, mais de R$ 28 bilhões em contingenciamentos e R$ 10 bilhões em liberações, acrescidos a R$ 36 bilhões apontados pelo Ministério Público de Contas da União.

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As justificativas sobre os indícios de irregularidades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser entregues ao TCU, pela Advocacia-Geral da União, até o fim da próxima semana. Após receber as alegações da defesa, Nardes espera liberar em fim de setembro o voto a ser examinado pela Corte. “Nós estamos indo para análise final e não tenho de dar mais prazo (para justificativas). Então, no dia 11 de setembro, nós recebemos a resposta e teremos entre 10 e 15 dias para fazer a análise final e formatar o nosso voto”, disse.

O ministro ressaltou que os “números são impactantes”, mas contemporizou ao afirmar que o uso de bancos públicos para o pagamento de despesas é uma prática comum e que já foi utilizada pelos antecessores de Dilma. Pela primeira vez, em vez de aprovar ou reprovar as contas de um presidente, o Tribunal decidiu, em 16 de junho, adiar a análise por 30 dias a fim de ouvir as explicações do Planalto. O prazo, porém, já foi duas vezes alterado. O primeiro pedido de adiamento vencia em 28 de agosto.

Em abril, o TCU apontou atraso no repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos “emprestaram” valores à União.

“Pedalada fiscal” é a expressão usada para batizar a prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse de verbas a bancos a fim de equilibrar as contas federais, apresentando despesas menores do que o montante real