Negada liminar de Eduardo Azeredo contra condenação no TJ-MG
Ex-governador mineiro ainda está em liberdade no processo do chamado Mensalão Mineiro
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O caso foi analisado através de um habeas corpus apresentado nesta segunda-feira, pelos advogados de Azeredo. Nele, a defesa alegou diversas nulidades no julgamento do TJ-MG e, além da liminar para suspender os efeitos da condenação, solicitou, no mérito, um novo julgamento da causa pela corte de origem. Segundo o Ministério Público Federal, Azeredo foi um dos principais beneficiados no esquema de caixa dois montado para a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.
Os apontamentos da defesa ainda serão analisados pela Quinta Turma do STJ, a qual Mussi compõe. O relator determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pelo colegiado.
O TJ-MG, órgão de segunda instância da Justiça, negou em novembro do ano passado os embargos declaratórios impetrados pela defesa do ex-governador. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal. Em 23 de agosto passado, o TJ-MG confirmou, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação em primeira instância de Azeredo. Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada na de decisão anterior, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês.
O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB.
