Negado pela Justiça pedido do prefeito de Rosário do Sul para voltar ao cargo

O prefeito de Rosário do Sul, Luis Henrique Oliveira Antonello, do PSB, teve negado pela Justiça da Comarca local, o pedido para reverter a cassação de mandato, no município da Fronteira Oeste. O juiz da 1ª Vara Judicial, Felipe Sandri, alegou não ter competência para interferir na decisão da Câmara Municipal, que destituiu o prefeito. A defesa de Antonello, o Legislativo e o Ministério Público terão dez dias para recorrer da conclusão do juiz, caso haja interesse. Nela, Sandri fala que “não cabe ao Judiciário controlar o mérito da decisão tomada pelo Legislativo em processo de cassação por infração político-administrativa”. Só depois de analisar os recursos é que o magistrado toma uma decisão final.

Antonello sustenta haver motivação política na cassação, ocorrida na quarta-feira passada, por 12 votos a um. A vice-prefeita Zilase Rossignollo, do PTB, assumiu o comando do município. O prefeito foi alvo de CPI pela suspeita de contratar uma empresa de informática sem licitação. De acordo com os parlamentares que investigaram a situação, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul já havia apontado, na gestão do prefeito anterior, a necessidade de licitar o sistema de software usado pelo Executivo para organizar o orçamento e a folha de pagamento.

Conforme o prefeito, porém, não houve irregularidade, uma vez que o TCE não o puniu pela contratação. A oposição sustenta, contudo, que a Prefeitura, para driblar a fiscalização, contratou outra empresa para prestar um serviço semelhante, gerando despesa ainda superior para o município. Conforme a denúncia, o custo do sistema anterior, que era de aproximadamente R$ 3 mil, passou a ser de R$ 19 mil, além de R$ 84 mil gastos na implantação.