Negativa do Tesouro Nacional gera impacto político para Piratini

A negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) à adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, pelo não atendimento de exigência técnica, pode ser solucionada pelo governo gaúcho na câmara de conciliação com a Advocacia-Geral da União e por meio de articulações políticas. Mas além de alterar o cronograma pretendido pelo Piratini, terá impacto político. A decisão da STN já começou a ser amplamente explorada pela oposição e adversários do Executivo, que teve seu discurso fragilizado. Segundo a STN, o Estado não compromete 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os pagamentos da folha do funcionalismo e do serviço mensal da dívida, exigência que consta do contrato.

A secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda, sustenta, com base em análises do Tribunal de Contas do Estado, que o comprometimento do Rio Grande do Sul com os dois itens está atualmente em 57,98%, o que desabilita o estado a assinar o pré-acordo de adesão ao Plano. O discurso imediatamente adotado por contrários à transação é o de que o governo José Ivo Sartori está maquiando números e inflando a crise para colocar em prática medidas pretendidas, como a venda de estatais.

Enquanto tenta derrubar os obstáculos técnicos na STN e reforçar as negociações políticas junto ao Planalto, principalmente por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Piratini manterá a tramitação do projeto que busca o aval obrigatório do plenário da Assembleia à adesão.

Governistas falam em penalização

Integrantes do governo sustentam que a gestão Sartori está sendo penalizada por adotar medidas visando minimizar a crise financeira. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, caso a folha não tivesse sido vendida para o Banrisul em 2016, o que resultou em mais de R$ 1 bilhão em receita extraordinária, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha e a dívida seria de 70,2%.

Outro episódio que colaborou para garantir fôlego temporário, mas que complicou na análise técnica para adesão ao Plano, foi a renegociação de 2016 relativa à dívida com a União, quando foi estabelecida carência de seis meses nos pagamentos das parcelas mensais da dívida e após, o retorno dos valores, mas de forma progressiva, em cronograma que se estende até julho de 2018. A Fazenda sustenta que se o acordo não fosse firmado, o comprometimento da RCL com folha e serviço da dívida atingiria 79%.