Nelson Marchezan entrega projeto da LOA à Câmara com déficit de R$ 708 milhões

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foi entregue nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior ao presidente do legislativo municipal, Cássio Trogildo. A matéria que deverá ser votada até dezembro aponta um déficit na ordem de R$ 708 milhões. As receitas previstas são de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, e as despesas, R$ 7,2 bilhões.

“Fizemos um orçamento real, que é insuficiente. Mesmo dentro desse orçamento real e insuficiente e que atinja essas despesas nos faltam recursos. Colocamos uma forma muito objetiva. Não subestimamos despesas e não superestimamos receitas”, disse Marchezan.

O prefeito enfatizou que é preciso ampliar a reflexão sobre o Orçamento, trabalhando nas receitas, de onde elas vêm, e nas despesas existentes. Destacou que o governo está à disposição do Legislativo para participar de todos os debates sobre o tema.

Apesar das dificuldades financeiras, o governo está destinando mais recursos às áreas prioritárias: educação, saúde e segurança. Na saúde, o incremento é de 15,2 %, com valores que passam dos R$ 694,6 milhões para R$ 800 milhões. Na segurança, o aumento foi da ordem de 21,7% - em 2017 foram destinados R$ 49,4 milhões e, em 2018, o valor chegou a R$ 60,4 milhões. Na educação, os valores passam de R$ 784,6 milhões para R$ 803,3 milhões, um crescimento de 2,4% . Em relação aos gastos com saúde e educação, a prefeitura supera os percentuais constitucionais, de 15% (22,5%) e 25% (25,31%), respectivamente.

Quanto ao Orçamento Participativo (OP), os recursos previstos são da ordem de R$ 177,2 milhões. A peça traz 91 demandas e é integrada somente pelas obras que serão executadas, estabelecendo uma relação de transparência e respeito com as comunidades. As prioridades definidas foram: habitação, saúde, assistência social, educação, cultura, pavimentação, saneamento básico, esporte e lazer, áreas de lazer e desenvolvimento econômico.

O secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, destacou que o grande desafio será a cobertura do déficit de R$ 708 mlhões. Segundo ele, isso deverá incluir a participação da Câmara, da sociedade no aperfeiçoamento e no debate dos projetos que estão tramitando no Legislativo.

Elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as prioridades do Orçamento Participativo (OP), o Orçamento deve ser votado e sancionado até dezembro.