Nomeação de primeira-dama gera nova polêmica

A bancada do PT na Assembleia questionará oficialmente o governo do Estado sobre o mecanismo utilizado para nomear Maria Helena Sartori, esposa do governador José Ivo Sartori, como secretária. A iniciativa possibilitou a licença de Maria Helena do mandato como deputada estadual, e não sua renúncia, que seria necessária caso seu cargo no Executivo não integrasse o primeiro escalão.

A dúvida do PT, mencionada na sessão plenária, durante manifestação do deputado Jeferson Fernandes na tribuna, é como foi garantido o status de secretária extraordinária ao Gabinete de Políticas Sociais, ocupado por Maria Helena, já que alterações na estrutura administrativa obrigatoriamente precisam ter aval da Assembleia, o que não ocorreu neste caso. Em dezembro de 2014, a pedido de Sartori, o então governador Tarso Genro encaminhou os projetos de alterações nas secretarias, que foram aprovadas pelos deputados.

O Palácio Piratini sustenta que a iniciativa foi embasada na lei estadual 5.837, de 1969, que teve a redação dada pela lei 6.228, de 1971. Segundo as legislações mencionadas, foram “criados dois cargos de secretário de Estado Extraordinário, cujos titulares, com as prerrogativas, remuneração e vantagens conferidas aos demais secretários, desempenharão missões de natureza relevante, temporárias ou não, a critério do governador do Estado”.