Nova Previdência é promulgada em sessão no Congresso
Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assinaram documento em Brasília
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Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.
Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo. Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.
Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado. Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.
Novas regras
Com a reforma, o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.
As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
