Novas regras do IPE Saúde entram em vigor e êxodo preocupa sindicatos

As novas regras do IPE Saúde entram em vigor a partir deste domingo, com o aumento da alíquota de desconto para o servidor de 3,1% para 3,6%, entre outras alterações, que foram apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e aprovadas, após protestos e uma conturbada sessão, pela Assembleia Legislativa, em junho. Além do aumento, a  principal mudança, porém, está ligada aos dependentes, até então isentos, e que representarão descontos variáveis dependendo da faixa etária, indo de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa, conforme tabela de referência. 

De 7 de julho, até o último dia 5, o instituto realizou uma janela de reingresso e desligamento, visando atrair servidores que haviam deixado o plano, com descontos em folha inferiores aos que passarão a ser adotados após a reformulação nos dois primeiros anos. Porém, o saldo até agora é negativo. Conforme dados do próprio IPE Saúde, 774 servidores solicitaram o reingresso, no entanto, 1.361 se desligaram no mesmo período, o que significa a perda de 587 segurados. Apesar do quantitativo, ainda é um número modesto diante do total de quase 940 mil pessoas. 

Sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais acreditam que esse número tende a aumentar após o primeiro desconto sob as novas normas, que ocorrerá no final de outubro.

“Estamos apreensivos. Pensionistas ligam e nos perguntam o que fazer. Como vou dizer para não sair? Vai haver evasão”, entende a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers), Katia Terraciano Moraes, representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no Conselho Administrativo do IPE Saúde. 

“O que a gente percebe é a base nos procurando e dizendo que deixará de pagar o plano para seus dependentes”, ressalta a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) do CPERS/Sindicato, Vera Lessês, que representa a entidade no conselho. Vera teme um impacto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), que mesmo sendo elogiado pela dirigente sindical pode não dar vazão, tendo uma maior fila eletiva. “Se o IPE Saúde estiver dando assistência para essa parcela expressiva da população auxilia o SUS.”

Atualmente, o sistema IPE Saúde conta com 936.719 segurados ativos, entre titulares e dependentes, sendo 738.341 no Plano Principal, justamente o que foi modificado pela nova lei. Conforme o governo do Estado, o déficit mensal no ano passado girou na casa dos R$ 36 milhões e, com ticket médio de R$ 105,18 para titular e dependente, o diagnóstico apontou a necessidade do aumento de alíquota e cobrança aos dependentes.

A projeção do Executivo, que por ora segue como estimativa do IPE Saúde, é aumentar em R$ 720 milhões ao ano em arrecadação com os novos valores do plano. Conforme o IPE Saúde, um grupo de trabalho está estudando o patamar viável para um aumento nos valores dos honorários médicos, o deve ser concretizado em novembro, quando acontece o primeiro impacto desse aumento da arrecadação. Apesar das falas do governo, a representante da União Gaúcha, Katia Moraes, afirma que o governo não levou em conta o índice de evasão.

A proposta do governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 20 de junho por 36 votos favoráveis a 16 contrários. A maioria dos votos contrários ao formato de reforma do IPE Saúde veio da bancada de oposição do campo da esquerda. O deputado estadual Pepe Vargas (PT) vê o tema como “a crônica de uma crise anunciada”, acreditando que “em dois toques” a arrecadação será engolida pela inflação.

“Ela (a mudança) dá uma folga de caixa momentânea, mas aumenta de forma draconiana a contribuição daqueles que ganham menos e dos que estão acima dos 59 anos.” Para Pepe, o próprio governo criou regras que estimulam a fuga de segurados. Entidades sindicais enxergam nas novas regras uma tentativa de “higienização” do plano, afastando segurados mais velhos e que mais precisam de atendimentos médicos.

Argumento coletivo do reajuste salarial

Ponto pacífico para os sindicatos e a oposição é o pleito por reajuste salarial, tendo o aumento de alíquotas do IPE Saúde como um dos argumentos levantados para defender a demanda, visto que a alíquota cobrada incide sobre os subsídios. Katia Moraes chama de “ardilosa” a mudança no plano de saúde. “Sabemos que há defasagem inflacionária (dos salários). Esse não era o cenário para se mexer no sistema.” Ela diz esperar um “lampejo de responsabilidade” do governo para que haja reposição.

“A única saída é lutar pelo reajuste”, entende Vera Lessês. Uma manifestação da Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) ocorreria na última terça-feira, na Capital, com esse pleito. No entanto, devido às cheias que atingiram diversas cidades do Estado, a atividade foi adiada, ainda sem nova data.

Uma vitória dos sindicatos, no que diz respeito ao IPE Saúde, foi na obtenção de uma liminar referente a cônjuges dependentes que, assim como o titular, são servidores públicos. O novo texto impedia esse cenário, fazendo com que ambos contribuíssem como titulares.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do RS, tendo outros sindicatos como amicus curiae, terceiros que contribuem com subsídios para a decisão judicial.

Uma liminar foi concedida ainda em agosto, até o julgamento da ação pelo Pleno. Assim, mesmo com a nova lei entrando em vigência, o cônjuge servidor com menor salário pode seguir dependente daquele com o maior subsídio, como ocorria antes da entrada em vigor da nova lei.

As principais mudanças

* A alíquota do titular
Atualmente os servidores da ativa, inativa e pensionistas contribuem 3,1% dos seus salários. Essa alíquota aumentará para 3,6%. 

* A contribuição paritária do Estado
Assim como o servidor, o índice de contrapartida do Estado também aumentará no mesmo patamar. 

* Os dependentes
Esse foi um dos pontos de maior impasse nas discussões entre servidores e Estado. Atualmente, eles não pagam nada e passarão a contribuir. Segundo dados do governo do Estado, os dependentes representam 43,6% do total dos usuários. Essa contribuição, assim como nos planos privados, é dividida por faixas levando em consideração a idade. Os dependentes com menos de 24 anos pagarão R$ 49,28 cada. Nas demais, os dependentes pagam 35% do valor de referência para titulares. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.

* Trava global
Com a cobrança dos dependentes, a contribuição de cada servidor irá variar. Para tal, haverá uma trava, que vai limitar o valor da contribuição total. A trava será de 12% da remuneração, independente do número de dependentes.

* Coparticipação aumenta
Outra alteração prevista no texto é a coparticipação em exames e consultas. Atualmente, é de até 40% e passará para até 50% dos valores da tabela da autarquia

* Quanto será cobrado?
Com as novas regras, o governo do Estado lançou um simulador para saber quanto ficará a contribuição de cada um dos servidores, que pode ser acessado neste link. Os sindicatos também vêm auxiliando os servidores no cálculo.