Novo decreto de armas será "fortemente restritivo", afirma Flávio Dino
Proposta deve ser finalizada pela área técnica do ministério até 15 de maio e será analisada por Lula antes de ir ao Congresso
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a pasta deve finalizar um rascunho do novo decreto de armas "fortemente restritivo" até 15 de maio. A proposta deve ser enviada à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser enviada ao Congresso. Segundo Dino, o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas de aperfeiçoar os critérios para a obtenção de armas.
"Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as polícias militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado", disse.
Segundo o ministro, além de novas regras para a comercialização de armas de fogo, a proposta também deve moderar o funcionamento de clubes de tiro. Nesse ponto, há a sugestão de restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos e a criação de impostos para o setor. "Há várias propostas, mas ainda não há uma definição porque, obviamente, compete ao presidente da República", disse o ministro.
Recadastramento de armas e Operação Day After
Segundo dados apresentados pela Polícia Federal, 933.233 armas, de um total de 939.154 registradas, foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até o fim do prazo determinado pelo governo, essa quarta-feira, 3. Dessas, 44.264 eram de uso restrito, de um total de 50.432.
Segundo o ministro, os donos de 6.668 armas de uso restrito não cadastradas são potenciais alvos da Polícia Federal na Operação Day After. Até o momento, 47 pessoas foram presas na ação por serem donos de armas e terem mandados de prisão em aberto. Nove desses presos eram procurados por homicídio, cinco por roubo e quatro por tráfico de drogas.
Segundo o ministro, a operação Day After será contínua. "Temos uma estimativa [da operação] que ultrapassa, e muito, esses 47 [presos]. Agora, vamos nos debruçar sobre esses que têm mandados de prisão em aberto, e depois, vamos buscar os donos dessas 6.668 armas, que são potenciais alvos da Polícia Federal por estarem em situação de flagrante delito", afirmou Dino.
A operação também deve cruzar os dados das armas recadastradas na Polícia Federal com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) para verificar se os donos das armas têm alguma pendência com a Justiça. "A lei não estava sendo cumprida. Em muitos desses casos dos CACs, verificamos que a arma era legal, mas a pessoa que possuía a arma não estava dentro da lei. Isso não pode acontecer mais", afirmou o ministro.
