Novo presidente do TJ-RS critica reforma da Previdência

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, empossado na tarde desta quinta-feira, criticou e manifestou preocupação com relação à Reforma da Previdência. “O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário. Ademais, desconsideram-se os valores recolhidos pelos segurados durante décadas como se inexistentes fossem, utilizados como recursos do caixa único para realização de obras e outras despesas, tanto no plano federal como estadual”, disse. O Desembargador ressaltou que a Previdência é um dos três itens que compõem a seguridade social, em conjunto com a assistência social e saúde.

No discurso de posse, o novo presidente do TJ-RS disse que seu mandato será em defesa incondicional ao Poder Judiciário, “visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento”. Segundo ele, as ações de massa, de cunho repetitivo, terão atenção especial. Ele disse que pretende estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, com a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, acréscimo das Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCAs) e também a informatização.

Na avaliação do Desembargador Duro, o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade. “Em um regime democrático, as decisões judiciais devem ser cumpridas, preservando-se a estabilidade jurídica, mantendo-se a harmonia e independência dos poderes e afastando a existência de poder absoluto e a hipertrofia do Poder Executivo”, afirmou. “Sob o pretexto de evitar eventuais abusos, pretende-se a instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito.”

Natural de Montenegro, o magistrado tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo máximo do Poder Judiciário gaúcho.