Oposição apresenta novas denúncias contra o Governo
Compras para casa da governadora são "totalmente legais", conforme comunicado divulgado pelo Estado
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Segundo os deputados, Yeda teria comprado, em 2007, materiais de construção e móveis infantis para sua casa particular com recursos públicos. A presidente da CPI da Corrupção deputada Stela Farias (PT) apresentou cópias de empenhos das compras, com dotação da Casa Civil, que totalizariam R$ 100 mil. Os gastos com materiais de construção (cimento, areia e, entre outras coisas, 70 metros quadrados de piso emborrachado) constam do empenho de número 070172302, comprovados pela nota fiscal de número 171329/07, apresentada pela loja aos deputados Daniel Bordignon (PT) e Paulo Borges (Dem).
A nota, com valor de R$ 7.996 mil, está registrada para faturamento junto ao Departamento Militar da Casa Civil, mas com endereço de entrega na rua Aruarama, 806, bairro Chácara das Pedras, onde a governadora reside desde 2006. O nome da loja foi mantido em sigilo pelos deputados.
Os materiais de construção foram entregues no bairro Chácara das Pedras e os móveis, que seriam para o quarto do neto da governadora, foram entregues no Palácio Piratini e depois teriam sido levados para a casa de Yeda. As informações foram confirmadas pelo Chefe da Casa Civil Otomar Vivian (PP) ao deputado Daniel Bordignon que, no final da tarde, esteve no Palácio Piratini para buscar detalhes das denúncias recebidas no dia 12 de agosto. A loja onde foram comprados os móveis infantis, no valor de R$ 6.005 mil, deverá ser procurada pelos deputados esta semana.
No início da tarde de quarta-feira, os deputados da Comissão Especial de Impeachment denunciou à imprensa que há "discrepâncias entre a movimentação bancária e a declaração fiscal da governadora e de pessoas próximas a ela". Elas estariam comprovadas nos documentos que estão em sigilo na ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal contra a governadora e outros oito agentes públicos. Além de documentos bancários e fiscais, os deputados ouviram áudios, que se encontram sob segredo de Justiça.
Na quinta-feira, os deputados Paulo Azeredo (PDT) e Ronaldo Zulke (PT) têm uma reunião às 8h com a juíza Simone Barbisan Fortes, em Santa Maria, com o objetivo de buscar dados complementares.
O governo do Estado divulgou no início da noite desta quarta-feira nota sobre as acusações da oposição de que a governadora Yeda Crusius teria usado recursos públicos na reforma de sua casa. No comunicado, o Piratini rebate as ofensivas, alegando que a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde mora o governante é "totalmente legal". Além disso, afirma que, ao final do mandato, o líder do executivo precisa restituir o Estado, não causando, dessa forma, prejuízo aos cofres públicos.
Confira íntegra da nota do governo estadual:
Em respeito aos gaúchos e com a transparência que caracteriza um governo eleito democraticamente, é necessário restabelecer a verdade dos fatos. Assim, diante das infundadas informações sobre aquisição de bens patrimoniais para a casa da governante, fica esclarecido que:
1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside.
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público.
4. Ainda na data de hoje, o deputado Daniel Bordignon teve vista de um dos processos referidos nas infundadas informações.
5. Todos os dados referentes ao assunto serão totalmente disponibilizados ao Parlamento, já nesta quinta-feira (08/10), tão logo estejam reunidos os processos.
Está claro, portanto, que a ação do Governo é legal e transparente, amplamente documentada. A publicação distorcida de fatos, além de descabida e inaceitável, é mais uma oportunidade para confirmar a insidiosa tentativa de desqualificar o governo, agredir a tradição de honradez e correção dos gaúchos e contribuir para o enfraquecimento da imagem do Estado.
