Oposição critica MP de leis trabalhistas durante pandemia, e Solidariedade entrará com ação no STF
Presidente do partido, Paulinho da Força quer que o Supremo estabeleça prazo para o Congresso analisar o texto
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O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), garantiu que o partido irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória 927/2020, sobre as ações trabalhistas que podem ser tomadas durante o estado de calamidade com a propagação do novo coronavírus. O texto permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano. "Vamos pedir a suspensão da medida até que o Congresso analise", afirmou.
A sigla quer que o governo garanta o pagamento do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem os contratos suspensos e quer barrar a possibilidade da negociação individual, feita sem a intermediação de um sindicato. Paulinho disse que, mesmo com a restrição de circulação no parlamento seria possível analisar o texto em até 15 dias. "Acho até que o Supremo poderia estabelecer um prazo para o Congresso analisar essa MP", comentou.
O deputado defende que empregados com salário até R$ 2 mil poderiam ser dispensados durante esses três meses e, nesse período, teriam direito a receber o seguro-desemprego pago pelo governo. A medida provisória, que tem efeito imediato, dispõe que, no período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma "ajuda compensatória mensal", mas sem natureza salarial, com "valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".
Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.
Oposição critica MP
A Medida Provisória provocou reação de senadores e deputados federais da oposição. No Twitter, eles prometeram lutar contra a MP e derrubar a pauta no Congresso. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como "um dos maiores ataques ao povo mais pobre que já ocorreu". Segundo ele, a MP vai na contramão do que países europeus e os EUA estão fazendo para lidar com a crise. "No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite REDUZIR salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem capacidade para conduzir o País!", disse o senador.
No mundo inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores p/ que passem pela crise do Coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927 que permite REDUZIR salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem capacidade p/ conduzir o país! pic.twitter.com/HomGJg68DF
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 23, 2020
Além de permitir a suspensão da remuneração por até quatro meses, o texto também estabelece que o empregador deverá oferecer um curso de qualificação profissional aos funcionários durante o período em que o contrato não está em vigor. A medida também permite que o empregador conceda aos empregados uma "ajuda compensatória mensal", sem natureza salarial, com valor definido livremente. De acordo com o ex-candidato à presidência pelo PSOL Guilherme Boulos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), podem devolver a MP 927 sem passar pelo Plenário das Casas, alegando inconstitucionalidade com base na Lei 1.521/51.
Bolsonaro confiscou o salário dos trabalhadores por 4 meses para "salvar" as empresas.
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 23, 2020
Por que não confiscou o lucro dos bancos por 4 meses para salvar os trabalhadores?
A vida deveria estar acima do lucro.
Não há dúvidas: as decisões de Bolsonaro matam mais do que o Coronavírus.
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 23, 2020
A MP do confisco salarial tem que ser derrubada já!
Governo quer confiscar 4 meses do salário de pelo menos 33 milhões de brasileiros. Imoral, ilegal e acima de tudo desumano!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 23, 2020
Com a mesma opinião, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara em 2019, disse que já pediu ao presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, que a pauta seja devolvida imediatamente. Caso a MP seja votada no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o projeto não passa no Plenário da Casa. "Em meio à crise do coronavírus, autorizar a suspensão dos contratos por 4 meses é um incentivo à demissão e sem pagamento de direitos. É muita crueldade. Vamos derrubar essa MP maldita", escreveu.
Enquanto outros países garantem remuneração durante a crise, Bolsonaro mostra quem ele realmente é com a MP q permite a suspensão de salários por 4 MESES! Já pedi ao pres do Congresso a devolução IMEDIATA desse ABSURDO!É falta de humanidade entregar o trabalhador à própria sorte!
— Alessandro Molon (@alessandromolon) March 23, 2020
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também disse que a Câmara deve rejeitar a medida. Outras lideranças como os deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), também criticaram a medida. Figueiredo chamou o dispositivo que suspende os contratos de "maldade" e "absurdo", e propôs que o trabalhador tenha renda garantida através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Estávamos propondo usar o FAT pra garantir pelo menos 1 salário mínimo e o empregador continuar pagando o restante, sem reduzir em nada o salário", escreveu o deputado.
