Oposição defende que Estado ouça a população sobre venda de estatais

Bancadas que atuarão em oposição ao governo de Eduardo de Leite (PSDB) na Assembleia defenderão a realização de plebiscito para que a sociedade decida se aceita privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM. A estratégia de utilizar a alienação das empresas públicas foi anunciada nesta semana pelo chefe da Casa Civil do Piratini, Otomar Vivian. Leite sustenta que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União é uma necessidade para equilíbrio das contas estaduais.

Na próxima terça-feira, dia da primeira sessão deliberativa ordinária no Parlamento, Leite discursará para defender esta tese, tendo já protocolado, como promete fazer a Casa Civil, uma proposta de Emenda à Constituição. O debate, que sequer começou, terá contestações em plenário, promete a oposição.

“Enxergo que o melhor caminho para este tema é o plebiscito. Não consultar a população sob o pretexto de acelerar o processo é um grande equívoco”, defende a deputada Juliana Brizola, que atuará como líder da bancada do PDT, pelo menos nos dois primeiros anos da atual Legislatura.

Para a parlamentar, se o governo considera este tema prioritário para o Estado, a obrigação constitucional é promover o debate de forma mais ampla e democrática possível. “Já que a discussão virá para a Assembleia, temos que permitir um debate claro e transparente sobre qual será o resultado alcançado com relação às finanças e também sobre o que será feito com os recursos no caso da privatização”, argumenta a deputada.

Petista diz que Leite repete agenda

Líder da bancada do PT, a mais numerosa sigla que atuará em oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, com oito integrantes, o deputado Luiz Fernando Mainardi antecipa críticas que deverão acompanhar os primeiros meses de debate na Casa. “Lamentavelmente, o novo governo começa sua gestão com a mesma pauta que derrotou o governador José Ivo Sartori (MDB) nas eleições. Fica até difícil entender que o vencedor do pleito queira repetir a agenda malfadada do ataque aos direitos dos servidores, do ajuste fiscal e da defesa de privatizações, defendendo uma estratégia superada como solução para a crise fiscal do Estado”, define Mainardi.

O líder petista sustenta que não há mais onde enxugar e considera que faltam servidores em áreas fundamentais do serviço público. Além disso, adianta Mainardi, a bancada petista deverá se posicionar contrariamente à retirada da exigência de plebiscitos para a alienação das estatais. “Somos contra a subtração do direito da sociedade participar desta decisão. Trata-se de um tema complexo, que envolve a liquidação definitiva de patrimônio que pertence à sociedade e, portanto, a decisão cabe aos eleitores gaúchos”, aponta o parlamentar.