Oposição tentará revogar decretos de Lula sobre acesso a armas e munição

Integrantes da oposição na Câmara dos Deputados ao governo Lula se articularam e protocolaram neste final de semana um projeto para tentar reverter decretos assinados pela presidência da República na sexta-feira restringindo o acesso a armas de fogo no país. Entre outros pontos, a fiscalização do registro passa do Exército para a Polícia Federal. O decreto também reduz o número de armas e de munição por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Restringe ainda o horário de funcionamento dos locais. Na gestão anterior de Jair Bolsonaro, foram anunciadas medidas de estímulo a esse segmento.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), partido do ex-presidente, e teve adesão de mais de 50 parlamentares. Bilynskyj é autor de outros PDL, como o que busca sustar os atos do Ministério da Justiça sobre o cadastro de armas e o que extingue o programa de escolas cívico-militares.

O parlamentar criticou as decisões do presidente Lula sobre o acesso às armas e ponderou inclusive que “exorbitam o poder regulamentar” e violam o Estatuto do Desarmamento.

Nas redes sociais, o deputado federal Sanderson (PL-RS), que é um dos coautores do projeto, chamou a decisão do presidente de “abuso” e tendo o objetivo de “atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.

Sou co-autor do PDL (projeto de decreto legislativo) de autoria do @paulobilynskyj1, para revogar o Decreto 11.615/23, deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) July 23, 2023

Também são coautores os gaúchos: Zucco (Republicanos); Pedro Westphalen (PP); Maurício Marcon (Podemos); Alceu Moreira (MDB); Bibo Nunes (PL) e Osmar Terra (MDB),

Para valer, o PDL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Câmara está em recesso não oficial e retornará as atividades no início de agosto. 

Além das medidas de restrição às armas, o governo federal pretende ainda iniciar uma campanha pelo desarmamento. “Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado são as forças de segurança, de forma responsável”, afirmou Lula, durante o evento na sexta-feira passada.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu as medidas. “É um decreto ponderado. Ouvimos todo mundo, secretários, parlamentares, entidades. E é um decreto equilibrado, que reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido passem a ser de uso exclusivo das forças de segurança e, também, limita a expansão irresponsável dos clubes de tiros”, explicou.