Pacote de fim de ano: Assembleia aprova novo Marco Legal da Educação do RS

A Assembleia Legislativa aprovou o PLC 517, o novo Marco Legal da Educação do RS, na sessão desta terça-feira. Foi o primeiro dos quatro projetos sobre o tema que estão na pauta desta tarde. O projeto foi construído pela Assembleia Legislativa, tendo à frente o presidente da Casa, Vilmar Zanchin (MDB), a partir das ações Educação para o Desenvolvimento e Movimento pela Educação. Foram 38 votos favoráveis e 14 contrários, todos vindo das bancadas do PT, PCdoB e PSoL.

Conforme o governo, o Marco, criticado pela oposição, fixa normas para a cooperação e a colaboração entre Estado e municípios, buscando a implementação de uma estratégia estadual. Ele cria diretrizes, metas e indicadores a serem perseguidos pelos próximos anos, almejando a alfabetização na idade certa, o fortalecimento da carreira docente, o ensino médio integral, a expansão da tecnologia em sala de aula e as ações de financiamento. 

Presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon (PT)  afirmou haver um marco legal já em vigor. "É o Plano Estadual da Educação", defendeu, complementando que mais de 80% das metas do plano não foram cumpridas nos últimos nove anos, como por exemplo aquelas referentes à inclusão escolar e ao ensino em turno integral. Outro ponto levantado é o descumprimento dos 35% de investimentos na educação, previstos na Constituição Estadual, projetando 23,34% para o ano que vem e, por não ter passado pelo Conselho Estadual de Educação, o modelo é autoritário e impositivo. 

"A alegação do governo de que com esses projetos será resolvida a questão da educação é uma falácia", afirmou Luciana Genro (PSol). Em seu entendimento, o Marco torna professores "aplicadores de cartilhas e cumpridores de metas", enfraquecendo a gestão democrática da educação. Ela reiterou a falta de escuta à comunidade escolar e afirmou que "todos estão contra essas propostas".

Da base governista, o líder da bancada do PP, Guilherme Pasin, rebateu. "Passamos por todas as regiões do nosso Estado para falar de educação com quem quisesse falar sobre a educação. Vários pontos foram levantados", disse. Como ex-prefeito, ele entende o sistema bipartite, compartilhado pelo Estado e municípios, como eficaz, comparando à saúde, onde o SUS é tripartite, compartilhado entre União, Estados e Municípios. Outra questão elogiada é a política de educação profissional e técnica. 

Após o impedimento do acesso na parte da manhã, representantes de professores, pais e alunos, ocuparam as galerias por meio de distribuição de senhas. Eles entraram cantando cânticos dizendo que a educação nunca foi prioridade de Leite, e que "educação não é mercadoria". Durante a fala de Pasin, os manifestantes cantaram "PDT, Brizola com vergonha de você", ao que o progressista respondeu: "Não sou Brizola, sou Arena". 

Leonel Radde (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Matheus Gomes (PSol) criticaram o fechamento da Casa na parte da manhã e a colocação de gradis evitando a aproximação do Palácio Piratini e da Assembleia, entendendo esse um ato contra a democracia.

Ainda há outros três projetos da área da educação a serem apreciados, entre eles um que prevê alterações no Conselho Estadual de Educação, e que geram polêmicas.