Pacote de fim de ano: governo amplia Conselho de Educação do RS e terá maior participação

O governo Eduardo Leite (PSDB) aprovou na Assembleia Legislativa alterações no Conselho Estadual de Educação, que faz parte do pacote de projetos da área. Com a aprovação do PL 518, por 38 votos a 14, o órgão, que atua de forma consultiva, normativa, fiscalizadora e deliberativa amplia o número de total de cadeiras de 22 para 28, ampliando a participação do governo por meio de indicação de 14 integrantes de livre escolha pelo governador, com os outros 14 sendo oriundos de entidades e comunidade escolar. 

Na ideia do governo, a medida busca reorganizar o órgão, possibilitando, de maneira eficaz, a execução das atividades, facilitando a visualização da estrutura e das relações hierárquicas, garantindo maior efetividade nos processos decisórios. A oposição de esquerda fez duras críticas ao projeto. Pela ampliação da participação governamental, que antes tinham sete assentos, dobrando seu número, enquanto as entidades, que tinham 15, perdem uma cadeira. Pontos como o fato de a secretária estadual da Educação presidir as reuniões do órgão quando presente e a necessidade de chancela das decisões foram consideradas "a destruição" do colegiado. 

"Precisamos de gestão democrática, não controle do governo sobre a escola pública. Esse projeto acaba com o Conselho e transforma em um conselho do governador Eduardo Leite. O Conselho tem que ser preservado em sua autonomia. Isso não é bom para a escola pública e para educação e pode permitir a continuação do desmonte da educação pública", disse o deputado Miguel Rossetto (PT). Sofia Cavedon (PT) definiu a aprovação da proposta como "escola com partido", fazendo críticas ao PDT e ao PSB, que "rasgam sua história", ao votarem favorável ao projeto. 

Claudio Branchieri (Podemos), da base, afirmou que a divisão paritária entre cadeiras do governo e de entidades seria a "verdadeira democracia". 

A ideia original do governo era reduzir o Conselho para 20 cadeiras, dividindo meio a meio as indicações do governador e das entidades. No entanto, uma emenda protocolada pelo líder do governo Frederico Antunes (PP) promoveu a alteração.

Confusão e manifestações 

Em uma fala, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) chamou de hipocrisia as críticas da bancada do PT à parceria do Estado com a Fundação Lemann. Ele afirmou ter "absolutas divergências" com Jorge Paulo Lemann, afirmando que o governo Lula também abre portas para o empresário, dando assento no conselho nacional que trata políticas de educação. 

"Esse senhor defende pautas globalistas e identitárias, que dão sustentáculo politico para o governador Eduardo Leite. Não me parece ser o agente político ajudar a melhorar a educação do Estado", disse. O parlamentar foi o mais vaiado nas galerias, chegando a pedir ação da Polícia Legislativa. 

O presidente Vilmar Zanchin (MDB) disse que cumpriria o regimento promovendo a retirada de manifestantes das galerias se necessário. Ele chegou a solicitar a retirada de uma mulher que carregava cartazes com os dizeres "Rodrigo, cretino" e  "Eduardo, vergonha do Estado", alterando a solicitação para a retirada dos cartazes, sob os gritos de "democracia" vindo das galerias. 

A discussão, a partir daí, assumiu viés federal. Das galerias, gritos de apoio à Lula. Na tribuna, o deputado Leonel Radde (PT) comparando investimento do atual governo com o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outras críticas.