Pacote prevê eliminar mais de 1,2 mil leis será protocolado na Assembleia
Fruto da Comissão de Revisão Legal, pacote prevê que 1.209 textos legislativos vão passar por um “pente-fino”
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O presidente da Comissão de Revisão Legal, Giuseppe Riesgo (Novo), vai protocolar nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, um pacote de projetos para eliminar mais de mil leis no Rio Grande do Sul. No total, serão 1.209 textos legislativos que vão passar por um “pente-fino”. Conforme Riesgo, a legislação estadual nunca havia passado por um processo de revisão, possuindo leis ineficazes e esparsas.
O deputado cita como exemplo as leis que versam sobre políticas públicas para as mulheres. Atualmente, 13 normas diferentes tratam do mesmo assunto e serão consolidadas em apenas uma. “Este processo de ‘limpeza legislativa’ auxilia a sociedade a entender as normas vigentes. Quando há ruído sobre quais leis estão valendo, cria-se insegurança jurídica. A consolidação ajuda a sociedade a entender as leis e dá transparência no processo”, explicou.
De acordo com o pacote, foram compiladas as mais de 400 leis que tratam de eventos e datas comemorativas. Como caminho, Riesgo irá protocolar o Calendário Oficial do Estado, para ordenar todo esse emaranhado normativo. Ou seja, centenas de textos legislativos sobre o mesmo tema vão se transformar em apenas um.
A Comissão de Revisão Legal analisou por cinco meses as mais de 15 mil leis que compõem o conjunto normativo do RS. O próximo passo será analisar o mérito de outros textos que não puderam ser consolidados. Leis que “não pegaram” ou que atrapalham e burocratizam o ambiente de negócios serão prioridades.
