Pagamento da folha de pessoal em dia é o principal desafio para os municípios
Para honrar com obrigação, prefeitos têm feito diminuição das despesas de custeio e do quadro de funcionários
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O gasto com a folha de pessoal, o pagamento do 13º salário dos funcionários e a quitação de fornecedores são os principais desafios encontrados pelas Prefeituras brasileiras, de acordo com o estudo Panorama financeiro dos Municípios Brasileiros, apresentado nesta segunda-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A pesquisa reúne respostas de 3.360 cidades — 60,3% do total do país —, das quais 1.053 não conseguiram encerrar o ano de 2018 com as contas equilibradas.
O estudo aponta que os gestores precisam cortar despesas para ajustar as contas, e uma das soluções encontradas para honrar a folha de pessoal é o adiamento do pagamento de fornecedores. Assim, 1.174 (34,9%) responderam que estão com esse tipo de atraso. Desses, a maioria — 759 (64,7%) — têm contas vencidas de 1 a 3 meses; 238 (19,4%) somam pendências atrasadas de 4 a 12 meses; e 33 (2,8%) estão com atraso acima de 12 meses.
Ainda segundo a publicação, para manter saúde financeira estável, os entes municipais tentam adequar a gestão com redução das despesas de custeio (2.661), seguida por diminuição do quadro de funcionários (1.700) e de cargos comissionados (1.635) e com a desativação de veículos (1.179).
Mesmo em cenário de dificuldade financeira, mais da metade dos Municípios não têm atrasos na folha de pagamento de pessoal. Além disso, a maioria cumpre a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com funcionários do Executivo municipal.
Entre as pautas mais urgentes para mudar a situação financeira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defende a cessão onerosa dos royalties do petróleo, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Lei Kandir. “Aí estão as oportunidades de efetivamente a gente começar a trabalhar o 'Mais Brasil'. Isso é o 'Mais Brasil'”, afirma. Ele também prega menos burocracia na transferência de recursos para as cidades.
