Pagamentos de Jardel e seus funcionários de gabinete são suspensos

A Assembleia Legislativa decidiu, em reunião na tarde desta quarta-feira, suspender o pagamento ao deputado estadual Mario Jardel (PSD). A decisão foi tomada porque o parlamentar não compareceu nesta quarta-feira, mais uma vez, para prestar depoimento à Subcomissão de Ética, que examina o processo de cassação de mandato. Além disso, a Assembleia desconhece o paradeiro de Jardel. Os funcionários do gabinete também terão os salários suspensos a partir do próximo pagamento, já que houve uso indevido da senha do deputado, conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira.

“A decisão ocorreu em função desta situação, porque, afinal de contas, não sabemos como ele está, nem onde ele está, o que preocupa a Mesa”, explica. “Além disso, constatou-se, eventualmente, o uso indevido da senha do deputado Jardel, já que ele não esteve na Assembleia e a senha foi usada dentro da Assembleia. Quando isso acontece, zera-se a senha até que ele compareça e faça pessoalmente uma nova. Enquanto ele não comparecer e não fizer uma nova senha, vai ser inviável que se faça efetividade dos servidores [procedimento necessário para autorização do pagamento]“, detalha.

A Assembleia entende que o atestado médico do deputado, que sustenta “episódios depressivos”, vale apenas para o trabalho, e não para comparecimento em audiência. Jardel não comparece ao trabalho desde a metade de outubro, mas seguia recebendo o salário, com desconto. No depoimento anterior ao marcado para hoje, a justificativa do advogado, Rogério Bassotto, foi de que ele havia viajado a Fortaleza com a avó, que teve alta hospitalar. Uma perícia médica está marcada para a próxima quarta-feira, quando médicos da Assembleia vão avaliar se ele está em condições de depor.

O deputado Sérgio Turra (PP), relator da Subcomissão Processante, entende que, com a ausência desta quarta, o ato está acabado. Ele adiantou, com isso, que vai tentar levar adiante o processo administrativo na Casa, apresentando relatório e encaminhando a Plenário a votação sobre a cassação. Ele entende que Jardel trata o caso de maneira desrespeitosa:

“A sociedade gaúcha sabe quem está tratando de maneira desrespeitosa, não só o parlamento, mas o povo gaúcho. É o deputado Mario Jardel e sua defesa, que está, através de subterfúgios, se esquivando de comparecer e, inclusive, desobedecendo a uma decisão judicial que ele próprio foi buscar”, salienta.

O processo de cassação de Jardel chegou a Plenário, mas foi paralisado antes da votação pela Justiça gaúcha, que acolheu um pedido liminar e suspendeu o caso porque o deputado não havia sido ouvido. No entanto, mesmo após tentativas, a Assembleia não conseguiu encontrá-lo para que preste depoimento.

Jardel foi alvo da Operação Gol Contra do Ministério Público em novembro do ano passado. A investigação apontou que o deputado chefiava uma quadrilha dentro do gabinete com o objetivo de se apropriar de diárias, manter funcionários fantasmas e exigir repasse de parte dos salários dos assessores.

TJ mantém processo disciplinar

Também no início da tarde, o Tribunal de Justiça negou pedido de suspensão imediata do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que corre contra Jardel. Também foi negada a extinção da Subcomissão Processante. A defesa do deputado alegou ilegalidade do PAD por excesso de prazo, já que passaram-se 20 dias além do total previsto, de 120. A desembargadora Catarina Rita Krieger, no entanto, entendeu que os motivos fogem à responsabilidade da AL e que não houve prejuízos ao processo. O PAD foi prolongado em função de outra decisão que mandou ouvir o deputado, após pedido da defesa dele. Conforme a desembargadora, a Assembleia atuou dentro do possível para cumprir a decisão.