Diante do caso de suposta prática de racismo em abordagem policial a um motoboy vítima de uma facada, em Porto Alegre, neste sábado, o senador Paulo Paim (PT) voltou a cobrar que um projeto de sua autoria, que criminaliza a prática de atos de agentes de segurança com base em preconceito, seja apreciado na Câmara dos Deputados.
O texto do PL 5231/20, que foi aprovado no Senado no final de 2020, torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
Paim, através da rede social X, afirmou que a Câmara “não pode se omitir” e cobrou que o projeto que tramita há mais de três anos seja votado. “Chega de abordagens truculentas, racistas, homofóbicas, discriminatórias e preconceituosas, veemente ataque aos direitos humanos e à vida.”
O projeto prevê o aumento da pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivadas por discriminação em ações como barreiras rodoviárias, abordagens e revistas policiais, fiscalização aduaneira, serviços de imigração e execução de medidas de interdição de acesso a locais ou instalações.
A proposta acrescenta ao Código Penal uma agravante para quem praticar violência no exercício de função. Hoje, a pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, mais pena correspondente à violência. Se a motivação for discriminação ou preconceito de qualquer espécie, a pena será aumentada pela metade.
Na justificativa do projeto, Paim cita que as polícias militares foram criadas “em tempos de guerra e de demarcação das nossas fronteiras, período da escravidão”, além de afirmar que as instituições também estão inseridas no contexto do racismo estrutural.
“Temos que acabar com a cultura do ‘atira primeira e pergunta o nome depois’. O país precisa de uma polícia que saiba lidar com as pessoas, que tenha compromisso com o social, mais humanizada e cidadã”, diz em um trecho.
Correio do Povo