Participação do RS no Cosud é referendada pela Assembleia Legislativa
Base governista garantiu aprovação, enquanto oposição vê o bloco tendo caráter eleitoral e sem eficiência administrativa
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A participação do Rio Grande do Sul no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), agora como autarquia, foi confirmada pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Os parlamentares aprovaram por 39 votos a 13 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ratificando o protocolo de intenções do grupo, composto também por MG, SP, RJ, ES, SC e PR.
Todos os votos contrários foram de parlamentares das bancadas de oposição, da federação que engloba o PT e o PCdoB e do PSol, que defendem haver um interesse eleitoreiro e que o ideal seria o fortalecimento de ações já existentes entre estados do Sul. Já a base governista vê o Cosud como uma possibilidade de fomento e troca de experiências para o Estado.
Para a bancada do PT, o Cosud, da forma como estruturado, não terá eficiência administrativa e ressaltou que há diferenças geoeconômicas e culturais que não validam unir-se a bloco de estados do Sul e Sudeste.
“A proposta que chega é diluidora dessa experiência. Ela dispersa uma versão de desenvolvimento e oferece um custo injustificável na nossa opinião”, disse Miguel Rossetto (PT). A proposta petista era que o Estado aprofundasse ações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), podendo até mesmo transformá-lo em um consórcio.
Outro ponto que voltou a ser criticado é que a proposta tenha sido encaminhada pelo Executivo com tramitação em regime de urgência, sem tempo para aprofundamento da discussão.
Matheus Gomes (PSol) vê uma “fratura regional” nos últimos anos, que falas do governador de MG, Romeu Zema (Novo), em defesa do Cosud fomentam a cisão, prejudicando o país e que o consórcio não contribui com o RS.
Parlamentares do PT ainda citaram entrevista de Zema na segunda-feira, em evento do grupo Lide, quando disse que não gostaria de ser candidato à Presidência, mas que em 2026 o Cosud escolheria e apoiaria um candidato em comum.
Além de Zema, o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), são vistos como presidenciáveis. “O governador (Eduardo Leite) tem que se preocupar com o estado do RS e não em construir palanque para 2026”, disse Gomes.
Pelo lado da base, o líder do governo Frederico Antunes (PP) destacou que os sete estados, juntos, representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e que têm “afinidades e necessidades que os aproximam”.
Joel Wilhelm (PP) trouxe como elemento em favor do projeto a discrepância entre a arrecadação do Estado e os valores que retornam da União. “Precisamos valorizar todos os Estados do Brasil de forma justa e transparente, mas não podemos deixar de buscar o que é nosso de direito.”
O deputado Felipe Camozzato (Novo), único integrante da bancada do seu partido, que se considera independente, vê no Cosud um mecanismo para reforçar, entre outras questões, a infraestrutura para escoamento logístico da produção e ações de policiamento no combate ao crime organizado.
Conforme o protocolo de intenções do Cosud, anexado ao projeto de lei agora aprovado, serão criados dez cargos comissionados vinculados ao Cosud, um de secretário-executivo, com salário de 19,5 mil e nove de assessor, com vencimentos de R$ 15,5 mil, sendo o primeiro com dedicação exclusiva e os demais podendo ser cedidos do quadro de servidores dos sete estados que compõem o consórcio.
O protocolo diz que os recursos e o patrimônio do consórcio “serão oriundos da transferência dos entes consorciados mediante contrato de rateio”.
Quatro estados já aprovaram
O RS é o quarto dos sete estados que compõem o bloco a deliberar o tema. Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o texto por 53 votos a 15. Lá, também foram dos partidos mais à esquerda os votos contrários e essas bancadas, a exemplo das do RS, defenderam a delimitação do consórcio à região na qual se encontra o Estado.
Os legislativos do Paraná e do Espírito Santo já haviam chancelado os projetos de lei. Agora, restam as aprovações em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Embora como bloco o Cosud já exista desde 2019, faz-se necessária a aprovação dos legislativos para que atue como ente público, por meio de estatuto próprio.
A próxima edição do encontro dos chefes de Executivo do bloco será em São Paulo, entre 19 e 21 de outubro, quando o Cosud deverá ter sua constituição oficial.
