Pazuello defende termo de consentimento para vacinas aprovadas para uso emergencial

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quarta-feira que o termo de consentimento para aplicação de vacina contra a Covid-19 deverá ser assinado apenas para brasileiros que receberem imunizantes autorizados de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o titular da pasta, ainda não há nenhuma solicitação do tipo. "O que nós vimos na Inglaterra e nos EUA é autorização de uso emergencial, antes da conclusão de todo o processo e do registro efetivo. Se um laboratorial nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa e for concedido, nós vamos estudar que grupos poderão receber e todos terão que assumir esse compromisso por escrito", defendeu. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa votará na quinta-feira a Medida Provisória (MP) 1003, que autoriza o governo federal a aderir à aliança global de vacinas contra a Covid-19. O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), avaliava incluir exigência de termo de consentimento para a imunização, tanto para produtos autorizadas em caráter emergencial ou definitivo, um pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Pazuello comentou que uma autorização de uso emergencial não é campanha de vacinação, pois é limitada e focada em grupos específicos. "Ocorre sem a finalização dos testes clínicos e estudo dos efeitos colaterais duradouros. Não é uma campanha, as pessoas vão ter que assinar um termo de consentimento. Nos demais casos (vacinas registradas), nada disso. Ninguém vai ter que assinar documento no posto do SUS", afirmou, completando que "as nossas famílias precisam ser preservadas e receber com segurança o que o governo disponibilizar na hora certa". 

O ministro também mencionou que as vacinas podem ser aprovadas com restrições de população. Conforme Pazuello, que não citou nomes, existem laboratórios que não fizeram testes com crianças e outros que não incluíram idosos. "Temos que conviver com esse tipo de situação. Então, aquela vacina pode não ser autorizada para criança, e essa outra para idosos, enquanto outra pode ser para todos. Isso demonstra a complexidade de aplicação", apontou. Ele ainda falou sobre as diferenças nos métodos de imunização e logísticas necessárias para a distribuição.

Data de início do plano de vacinação

Conforme o governo, o início da vacinação com produtos "seguros e eficazes" se dará cinco dias após aprovação do registro pela Anvisa. "Isso é muito rápido, porque tudo está pronto. Se nós conseguirmos manter o planejamento do Butantan e da FioCruz, de apresentar os resultados da fase 3 e toda a documentação das etapas 1 e 2 ainda em dezembro junto com a solicitação do registro, nós teremos todo o mês de janeiro para a análise. Possivelmente, em meados de fevereiro teremos as vacinas prontas", destacou o ministro da Saúde. 

Ao ser questionado sobre movimentos de contestação das vacinas, o ministro disse que o “povo brasileiro não é mais desinformado como foi anteriormente", pois, "hoje a mídia e a internet fazem com que o povo também se posicione". "As pessoas também têm as suas preocupações. Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, mas as campanhas precisam apresentar a todos o que é melhor a ser feito. É isso que interessa, e é este o nosso foco", concluiu Pazuello.