De última hora, sete partidos trocaram 13 deputados que integram a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância. Os parlamentares votariam, nesta quarta-feira, o relatório apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Segundo os integrantes da comissão, o objetivo das mudanças dos nomes é apoio para a derrubada da proposta já na comissão.
“É uma movimentação estranha porque havia um acordo que ninguém pediria vista e que esse relatório seria votado hoje para ser levado ao plenário. Se o acordo não é cumprido, é natural que haja um desconforto”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que pediu que a votação contemplasse o relatório original, apresentado em 2019 pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O relatório com as alterações foi protocolado em setembro de 2020, mas a falta de articulação impedia a tramitação na comissão. A expectativa era de que o texto fosse votado na terça-feira pelo colegiado. Mas não houve acordo e a votação foi adiada. Passando na comissão especial, o texto segue para votação no plenário.
A principal alteração em relação ao texto original é a ampliação do impedimento aos recursos extraordinários, que incluem o Tribunal Superior do Trabalho (TS) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Opiniões divididas
O tema divide opiniões dos parlamentares. Defensores da prisão após condenação em segunda instância afirmam que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no País. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio da presunção de inocência, como determina a Constituição atualmente.
Em novembro de 2019, o STF derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância do ex-presidente Lula, alterando um entendimento adotado desde 2016. Em um placar apertado, de 6 votos a 5, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.
Lula foi solto menos de 24 horas após a decisão do Supremo, após ter passado um ano e sete meses preso na cela especial da PF em Curitiba. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso, após o STF anular a condenação na Justiça Federal da capital paranaense.
R7