PEC da reforma tributária avança mesmo em ano eleitoral

Desde meados do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando o desejo de ver aprovada a proposta de reforma tributária que estava parada na casa desde o final de 2020.

Apesar da aprovação ser vista com ceticismo, dada a complexidade da matéria e o calendário legislativo apertado pelo ano eleitoral, a proposta tem avançado e o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve ser apresentado na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com boas perspectivas de avanços. 

O Congresso tem um bom histórico de aprovação de PECs em anos de Eleições presidenciais (que inclui eleições de governadores, deputados e senadores). O ano de 2018, das últimas eleições presidenciais, foi uma exceção. Com a base aliada do Congresso totalmente mobilizada a rejeitar dois pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República contra o então presidente Michel Temer (MDB), apresentados ainda em 2017, nem a PEC da Reforma da Previdência, uma prioridade de Temer, foi aprovada em 2018.

Quatro anos antes, em meio à disputa eleitoral de 2014, o Congresso aprovou oito PECs. A então presidente Dilma Rousseff (PT) ainda contava com base sólida de apoio, especialmente do MDB, com quem compôs a chapa para reeleição. Ajudou o fato de que os temas das PECs não eram controversos. A PEC do Trabalho Escravo tinha o tema mais delicado, mas as demais tiveram aprovação relativamente simples: PEC da Defensoria Pública, prorrogação da zona franca de Manaus, autorização de acumulação de cargos para médicos militares, entre outras. 

Levantamento feito pelo R7 Planalto mostra que, nos anos de eleições presidenciais anteriores, o Congresso também conseguiu avançar com emendas à Constituição: em 2010 foram aprovadas cinco PECs, em 2006 também cinco e em 2002 foram aprovadas quatro PECs. Para aprovar uma PEC é necessária a votação favorável de 3/5 de deputados e senadores em dois turnos de votação pelas duas casas legislativas. 

Além da PEC da Reforma Tributária, o Congresso já começou o ano legislativo discutindo outras duas propostas sobre combustíveis, a PEC que tramita no Senado, apelidada de PEC Kamikaze, e a PEC que vai começar a tramitar na Câmara, mas que ainda não foi protocolada. Nesta semana, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram que essas duas propostas devem ficar paradas à medida em que avança a tramitação de outras propostas legislativas sobre combustíveis. Desde os anos 1990 há 237 PECs que "aguardam votação do Plenário", ou seja, tiveram a tramitação abandonada. 

Reforma tributária

Reforma considerada prioritária, mas também umas das mais complexas, a tributária tem neste ano um cenário mais favorável do que há dois anos atrás, quando teve a tramitação interrompida, e há alguns fatores para isso: 

- A disputa por protagonismo entre Câmara e Senado sob seus antigos presidentes (Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara) não existe mais;

- A necessidade da reforma tributária foi evidenciada pela discussão dos combustíveis, já que está sendo discutida a tributação dos combustíveis;

- O convite para o Brasil entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) exige uma reforma tributária; 

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca a reeleição e quer deixar uma marca — escolheu a tributária. 

De acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, a sua proposta será de uma reforma também tecnológica. " Não é uma reforma clássica, é também tecnológica. Onde a gente possa tributar além do produto, o dinheiro. Nesse sentido, nós também estamos tratando da economia digital. Para poder, de uma vez só, modernizar esse importante e necessário setor do Brasil."

Nós estamos aqui propondo o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual com o sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), não tem nada a ver uma coisa com a outra. A gente pode rastrear o produto (como é feito hoje), mas também rastrear o dinheiro.

Próximos passos

A leitura do relatório de Rocha está prevista para a próxima quarta-feira (23) na CCJ. Pode ocorrer pedido de vista, mas há compromisso de haver deliberação na sessão seguinte e acordo para que no mesmo mesmo dia o texto vá ao plenário do Senado. Se aprovada em dois turnos, o texto segue para Câmara dos Deputados. 

Líderes da Câmara mostram otimismo em relação à reforma. Para Efraim Filho, líder do DEM (legenda que se uniu ao PSL para o União Brasil), se for aprovada no Senado, o texto deve enfrentar poucas resistências, já que a casa que tem se mostrado "reformista".