PEC do voto impresso pode ser barrada na comissão especial

Partidos políticos fazem articulação para tentar barrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda na comissão especial na Câmara dos Deputados. Assim, partidos começaram a trocar integrantes da comissão por parlamentares contrários ao texto. Nesta quinta-feira, em reunião secreta, ficou definido que o parecer favorável à PEC, do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), será discutido na segunda-feira, com votação prevista para a quinta. 

A definição ocorreu após representantes de dez partidos terem participado de uma reunião informal com o ministro do STF Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem, na quarta-feira. Além disso, no final de semana, representantes de 11 siglas se posicionaram contrariamente à PEC. “A posição dos 11 partidos e mais a nossa do PSol permite tentar rejeitar o relatório na comissão especial”, afirmou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS), que participou da reunião “secreta” de ontem.

Até o início do mês, a PEC do voto impresso tinha votos suficientes para avançar na comissão especial da Câmara. A PEC foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Na saída da sessão plenária, nesta quinta, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que no Brasil já existem eleições limpas. Reiterou que criar o voto impresso traria mais problemas do que soluções para o país e que o próprio presidente Bolsonaro foi eleito com voto eletrônico. 

Bolsonaro e a autora da PEC, deputada Bia Kicis, durante encontro. Foto: Marcos Corrêa/PR/CP

Bolsonaro critica articulação

O presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança da urna eletrônica, dizendo que, “se não tiver voto impresso, vamos ter problemas o ano que vem”. Bolsonaro reclamou da articulação entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tema, e afirmou que caso o “voto auditável” não seja implementado no pleito de 2022, “eles vão ter que apresentar uma maneira de ter eleições limpas”. 

Conforme tem defendido, mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro afirma que o “voto auditável” trará a certeza “de que quem eu for votar vai ser eleito”. E voltou a afirmar que “como está aí, a fraude está escancarada.” Segundo ele, a suposta adulteração nas urnas eletrônicas tem objetivo de tornar seu adversário político, o ex-presidente Lula (PT) vencedor nas eleições de 2022. “Tiraram o Lula da cadeia, tornaram elegível para ele ser presidente na fraude. Isso não vai acontecer”. 

Em críticas aos desafios que a pauta vem enfrentando no STF, Bolsonaro repudiou a postura dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes (próximo presidente do TSE) e Gilmar Mendes, que atuaram para demover os partidos da ideia de aprovar o voto impresso. 

No que classificou de “articulação” entre os membros da Corte, Bolsonaro afirmou que, se a resistência ao voto impresso prosperar, “esses três ministros vão ter que inventar uma outra maneira de termos eleições confiáveis”. Para o presidente, seu pedido é “a expressão da democracia”. Contra o argumento de que a viabilização da votação impressa exigiria grande investimento público, Bolsonaro negou que seja um problema. “Dinheiro tem”, e acrescentou: “Já está arranjado dinheiro para as eleições, para comprar impressoras”.