Perto do fim do prazo, reforma política já abandona 13 itens no Congresso
Mudanças nas regras eleitorais focam apenas três questões antes de prazo final no dia 7
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Na lista de temas descartados pelos deputados estão todas as propostas para alterar o atual sistema eleitoral, um dos principais pontos da reforma. Sem acordo entre os líderes partidários, foram rejeitados três novos modelos para a escolha de representantes do Legislativos: lista fechada, distritão e distrital misto. Durante o processo de negociação no plenário, uma quarta opção ainda foi cogitada pelos parlamentares, o chamado distritão com legenda, que levaria em conta, além do voto nominal, o voto na legenda. A fórmula favoreceria partidos menores, mas não passou.
A falta de consenso para esse e outros temas deve fazer com que, ao fim desta semana, a reforma política seja reduzida a três pontos principais, todos polêmicos e já aprovados pelos parlamentares. O primeiro estabelece a criação de uma cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Com base no resultado das últimas eleições para deputado federal, por exemplo, 14 partidos seriam afetados - e perderiam, no total, R$ 64 milhões.
O segundo tema já aprovado pela Câmara acaba com a possibilidade de os partidos se unirem em coligações proporcionais para eleição de cargos legislativos, mas só a partir de 2020. Os deputados recuaram de implementar a nova regra já para o ano que vem. Ou seja, em 2018, permanece tudo como está: as legendas poderão pedir votos de maneira conjunta e as cadeiras serão definidas de forma proporcional, a partir do cálculo do quociente eleitoral. O Supremo Tribunal Federal, porém, pode ainda julgar o fim de coligações já para o ano que vem.
O terceiro e último ponto aprovado diz respeito ao financiamento das campanhas. A proposta de se criar um fundo com verba pública no valor de R$ 3,6 bilhões já foi descartada na Câmara, embora um dos relatores da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), ainda tente articular um novo teto de cerca de R$ 2 bilhões. Nesta semana, eles devem votar o projeto que veio do Senado que reduz o fundo eleitoral para R$ 1,7 bilhão. Nos dois primeiros pontos, o processo é inverso: o Senado deve aprovar a cláusula de barreira e o fim de coligação.