PGE vai recorrer de liminar que derrubou reajuste do mínimo regional

O novo procurador-geral do Estado, escolhido por José Ivo Sartori, confirmou na manhã desta quarta-feira que o órgão vai ingressar com um recurso visando a manter o reajuste do salário mínimo regional definido pelo então governador Tarso Genro. O procurador-geral Euzébio Fernando Ruschel, que recebeu o cargo em cerimônia no Palácio Piratini, afirmou que falta somente o governo ser notificado para o recurso ser produzido.

O reajuste de 16% do salário mínimo regional, que teria efeito a partir de janeiro, foi derrubado na Justiça por uma liminar da Fecomércio-RS. É contra esta liminar dos empresários, que são contrários ao reajuste de 16%, que o Estado irá se manifestar judicialmente. O governador Sartori, que participou do evento, minimizou a afirmação do procurador-geral, dizendo que se trata de uma obrigação legal.

O vice-governador, que participou de outro evento nesta manhã no Centro Administrativo do Estado (CAFF), por sua vez, disse que não estava sabendo da orientação de recorrer. José Paulo Cairoli, que se manifestou contrário ao reajuste de 16% do salário mínimo em diversas oportunidade, voltou a criticar o percentual encaminhado ainda no governo Tarso. Cairoli disse não entender qual o cálculo utilizado para se chegar aos 16% de reajuste.

A CUT/RS foi a primeira a ingressar com um recurso tentando derrubar a liminar da Fecomércio-RS, entretanto a Justiça não deu ganho de causa à entidade dos trabalhadores. Com isso, o mínimo em vigor seguirá o mesmo de 2014 até que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Fecomércio-RS seja julgado.