PGR defende que STF recuse denúncia da Lava Jato contra políticos do MDB
Senadores integravam o chamado 'quadrilhão do MDB'; para a PGR, não há elementos que justifiquem a abertura de ação penal
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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia da Operação Lava Jato por suposta organização criminosa contra políticos que integravam o chamado "quadrilhão do MDB", no Senado. Para a PGR, não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
"A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia. Declarações e documentos unilateralmente produzidos pelos colaboradores premiados são insuficientes para fins de embasar uma condenação", afirmou a PGR.
Lindôra disse também que o chamado pacote anticrime que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais proíbe que sejam recebidas denúncias apenas baseadas em delações premiadas.
Propina de empresas
A denúncia afirmou que, desde meados de 2004, os políticos integram o núcleo político de organização criminosa, estruturada para desviar recursos públicos e obter vantagens indevidas. Neste inquérito, o senador Renan Calheiros (MDB) foi denunciado com outros senadores do partido pelo crime de organização criminosa. Eles teriam recebido, segundo a PGR, R$ 864,5 milhões de propina de empresas contratadas pela Petrobras e pela Transpetro em troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que presidia o país à época.
Além de Calheiros, são investigados Jader Barbalho (PA) e os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
