PGR pede acesso a documentos para apurar responsabilidade da Polícia Militar do DF no 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal acesso integral aos documentos para a apuração de suposta omissão de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Na prática, a PGR quer examinar diretamente o material e formar um “entendimento completo do quadro probatório” dos fatos.

Para a PGR, informações já reunidas pelos investigadores mostram que há três causas aparentes e que podem ter sido postas em prática propositalmente para gerar "incapacidade operacional" da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos atos: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da PM no período, a ausência de atuação efetiva dos seus substitutos e a omissão dolosa das tropas que estavam em campo no momento da invasão das sedes dos Três Poderes.

Segundo a PGR, o acesso integral aos documentos e relatórios listados na petição é considerado medida indispensável para a elucidação dos fatos, além da individualização de eventual participação dos envolvidos.

A relação de documentos solicitados inclui, entre outros, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) elaborado após reunião realizada em 6 de janeiro; diversos ofícios internos; os pedidos de afastamento registrados no período; relatórios de inteligência produzidos ou recebidos pelo Comando-Geral ou pelo Centro de Inteligência da PMDF; e os inquéritos conduzidos pela Corregedoria da corporação.

A PGR quer saber também se a cúpula da Polícia Militar do DF tinha conhecimento de potenciais ataques graves à capital federal no período entre 6 e 8 de janeiro.

“É o caso da existência de relatório de inteligência que teria sido amplamente disseminado internamente na PMDF nos primeiros dias de janeiro, a criação de grupo de mensagens específico para a troca de informações sobre a mobilização e o ofício de unidade operacional com solicitação de apoio do Batalhão de Choque. A circulação de mensagens pelas redes sociais com a “arregimentação de pessoas com acesso a armas de fogo e indivíduos dispostos ao confronto físico” também contribui para a tese do conhecimento prévio dos riscos”, diz a Procuradoria-Geral da República.