PGR recomenda manutenção de empregos nas fundações

A novela envolvendo a extinção das fundações pelo governo do Rio Grande do Sul teve um novo capítulo com manifestação da procuradora-geral da República. Em despacho, Raquel Dodge sustentou ser “justificável a manutenção cautelosa dos empregos públicos até julgamento definitivo do mérito, diante da dúvida razoável decorrente de pluralidade de situações jurídicas envolvidas”.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou ainda pela improcedência dos pedidos do Piratini, é uma praxe e ocorreu a pedido do relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A recomendação foi assinada no dia 23, após conceder liminar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em outubro de 2017, derrubando decisões da Justiça do Trabalho e autorizando demissões sem a necessidade de realização de acordos coletivos.

Novas decisões na primeira instância, no entanto, por provocação dos sindicatos, foram concedidas com objeto distinto, o da estabilidade de servidores, impedindo demissões de empregados concursados que já tenham cumprido três anos de serviço. A decisão atinge servidores das fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional, de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias.

A PGE recorreu das novas decisões em novembro, mas Gilmar Mendes se absteve de decisão monocrática e solicitou os pareceres à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU). Após as manifestações da PGR e da AGU, o processo está apto para análise do plenário do STF. A data do julgamento depende de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.